Nicolao Dino presidiu sessão que analisou atuação do procurador-geral no caso Banco Master; pedido de investigação foi arquivado por 5 votos a 4
O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, nesta sexta-feira (25), arquivar o pedido de abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação em assuntos relacionados ao Banco Master. A decisão foi tomada por 5 votos a 4, com o voto do subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, formando a maioria pelo arquivamento.
Nicolao Dino, que é vice-presidente do Conselho Superior do MPF, presidiu a reunião porque Gonet não participou da sessão que analisava sua própria conduta. Dos dez integrantes com direito a voto, nove participaram da deliberação.
A votação ficou dividida. Francisco Sanseverino, relator do processo, Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho e Hindenburgo Chateaubriand votaram pelo arquivamento. Janice Ascari, Samantha Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos defenderam a abertura de uma investigação preliminar. Nicolao Dino acompanhou o relator e completou os cinco votos pelo arquivamento.
Na mesma sessão, o Conselho decidiu por unanimidade não afastar Gonet dos casos relacionados ao Banco Master. Os conselheiros entenderam que não caberia ao colegiado declarar eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
O procedimento teve origem em uma representação apresentada pelo partido Novo após a divulgação de informações extraídas pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Entre os elementos analisados estão mensagens nas quais o advogado Ciro Soares aparece como interlocutor entre Vorcaro e Gonet e uma fotografia registrada em Londres, em abril de 2024, na qual Gonet e Vorcaro aparecem em uma mesa durante um evento jurídico. A imagem mostra o procurador-geral fumando um charuto ao lado do banqueiro.
Gonet afirma que não mantinha relação de proximidade com Vorcaro e que encontrou o banqueiro apenas uma vez, durante o evento em Londres, que também contou com a participação de outras autoridades.
Por que quatro conselheiros queriam investigar
A subprocuradora Janice Ascari abriu a divergência ao defender que as informações reunidas pela Polícia Federal deveriam ser esclarecidas em procedimento próprio.
Samantha Dobrowolski também votou pela investigação preliminar. Segundo o voto registrado durante a sessão, ela questionou a atuação de Gonet ao pedir a nulidade do relatório da Polícia Federal, argumentando que o procurador-geral poderia ser diretamente beneficiado pela eventual anulação das provas.
Já o relator Francisco Sanseverino considerou que os elementos apresentados não eram suficientes para justificar uma investigação criminal. Segundo ele, as mensagens existentes eram conversas entre terceiros e não demonstravam contato direto de Gonet solicitando vantagem ou favorecimento relacionado ao Banco Master.
Com o placar final de 5 a 4, o procedimento contra o procurador-geral foi arquivado.
O que os conselheiros queriam esclarecer sobre Gonet
A decisão pelo arquivamento ocorreu apesar de quatro integrantes do Conselho Superior do MPF defenderem que os elementos reunidos até então justificavam ao menos a abertura de uma investigação preliminar sobre a conduta do procurador-geral.
O material analisado pelo Conselho tinha origem principalmente em mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o relatório da PF, o advogado Ciro Soares, que já atuou para o Banco Master, aparece em conversas como possível intermediário entre Vorcaro e Gonet.
Entre os registros está uma conversa de abril de 2024 na qual Soares afirma a Vorcaro que “Gonet é firme” e faz referência à importância da amizade. Também foram localizados registros posteriores envolvendo contatos atribuídos ao procurador-geral e ao banqueiro.
Outro elemento que entrou no debate foi uma fotografia encontrada no celular de Vorcaro. A imagem mostra Gonet e o então banqueiro juntos durante um encontro no George Club, em Londres, em abril de 2024, em uma noite que envolveu uísque e charutos. Gonet reconhece ter participado do encontro, mas afirma que não mantinha relação de proximidade com Vorcaro e que aquele teria sido o único encontro presencial entre os dois.
As mensagens também indicam que Vorcaro chegou a mencionar Gonet em conversas com outras autoridades. Em uma delas, o então banqueiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que intercedesse junto à Procuradoria-Geral da República em seu favor. Não há, entretanto, demonstração de que Gonet tenha atendido ao pedido.
Parte dos integrantes do Conselho entendeu que esse conjunto de informações deveria ser aprofundado antes do encerramento do procedimento. A posição não significava considerar Gonet culpado ou afirmar que havia crime, mas permitir uma investigação destinada justamente a verificar a natureza dos contatos e se eles tiveram alguma consequência na atuação da Procuradoria-Geral da República no caso Master.
A maioria do colegiado, entretanto, chegou a conclusão diferente. O relator Francisco Sanseverino considerou que não existiam elementos suficientes para iniciar uma investigação criminal contra o procurador-geral. Gonet sustenta que não teve relação pessoal ou profissional de proximidade com Vorcaro e classificou o contato telefônico entre os dois como “brevíssimo e banal”.
A divisão ficou evidente no resultado: quatro subprocuradores entenderam que havia razões para continuar apurando e quatro votaram pelo arquivamento. Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino e vice-presidente do Conselho, acompanhou o relator e formou a maioria de 5 votos a 4 que encerrou o procedimento.
O Conselho também decidiu manter Gonet à frente dos procedimentos relacionados ao Banco Master. A eventual análise sobre impedimento ou suspeição do procurador-geral nos processos em tramitação no Supremo ficou a cargo do próprio STF.
Fontes: Poder360, UOL/Jornal do Commercio e Conselho Superior do Ministério Público Federal.
