Sede do Supremo Tribunal Federal, em foto de arquivo. Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode alcançar uma progressão para um regime de cumprimento de pena menos rigoroso após cerca de dois anos e quatro meses, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a Lei da Dosimetria e as novas regras sejam aplicadas à sua condenação. A projeção depende de uma decisão judicial e de um cálculo individual dos efeitos da norma.
O prazo estimado não substitui a condenação de 27 anos e três meses de prisão, nem significa que o STF já tenha reduzido a pena ou determinado a soltura do ex-presidente. O cálculo considera uma possível revisão da dosimetria e das condições exigidas para a mudança de regime.
A estimativa foi apresentada por advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o caso. No cenário considerado por eles, a eventual progressão poderia ocorrer entre o fim de 2027 e o início de 2028, se o Supremo reconhecer a validade das regras mais favoráveis e sua aplicação ao caso.
O que ainda depende do Supremo
A Lei da Dosimetria altera critérios de cálculo das penas por crimes contra as instituições democráticas e regras de progressão de regime. Seu impacto sobre condenações já impostas depende da análise dos dispositivos aplicáveis a cada pessoa.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei 15.402/2026 nas execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que haviam apresentado pedidos de revisão das penas. A determinação foi aguardar o julgamento, pelo Plenário, das ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Ao comunicar a medida, o STF informou que as execuções deveriam continuar normalmente, nos termos das condenações definitivas, até a definição da controvérsia.
Na reportagem divulgada nesta segunda-feira (2), o julgamento sobre a constitucionalidade da dosimetria ainda não tinha data definida. Mesmo em um cenário favorável à aplicação da lei, seria necessário recalcular a pena e examinar os requisitos da progressão, sem mudança automática de regime.
Com informações do Correio, da CNN Brasil, com apuração de Matheus Teixeira, e do Supremo Tribunal Federal.
