Imagem: Reprodução/Record
O programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido nas manhãs de domingo pela Record, teve a classificação indicativa alterada de livre para não recomendado para menores de 12 anos. A reclassificação foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As razões relatadas são a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e preconceito no conteúdo das animações. A classificação orienta as famílias sobre a adequação das obras a diferentes faixas etárias.
O bloco integra a programação infantil da emissora desde 2003. De acordo com as reportagens consultadas, é exibido aos domingos pela manhã, a partir das 9h.
Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, em 2016, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a previsão de multa e suspensão de programação pela exibição em horário diferente daquele indicado na classificação.
Conforme a explicação divulgada pelo próprio STF, a classificação tem caráter informativo para auxiliar pais e responsáveis. A decisão sobre o horário não dispensa a observância das demais regras aplicáveis à classificação indicativa.
Fontes: O Globo, Pleno.News, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Supremo Tribunal Federal. Publicação inicial: Informe Baiano no Instagram.
