Foto de arquivo: Gervásio Baptista/Reprodução.
A Justiça Federal reconheceu o direito de um dos filhos de Tancredo Neves a consultar documentos médicos relacionados ao tratamento e à morte do presidente eleito, em 1985. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento realizado em 26 de outubro.
O tribunal determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam os documentos e as informações solicitadas por Tancredo Augusto Tolentino Neves.
A autorização de acesso não comprova erro médico e não significa que todos os registros tenham se tornado públicos. A reportagem do g1 informou que o conteúdo ainda não havia sido divulgado e que os conselhos disseram não ter recebido notificação oficial quando foram consultados pelo veículo.
Por que a família foi à Justiça
Segundo o TRF1, a solicitação abrange prontuários, relatórios e outros documentos sobre o atendimento. O material deve subsidiar a segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves e contribuir para esclarecer dúvidas da família sobre o episódio.
Os conselhos haviam negado o fornecimento das informações com base no sigilo profissional. Também sustentavam que o habeas data, instrumento utilizado para pedir acesso aos registros, teria natureza personalíssima e não poderia ser usado por herdeiros.
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que o sigilo médico precisa ser ponderado com outros direitos, entre eles a informação, a dignidade humana e a preservação da memória familiar e histórica.
O julgamento reformou uma sentença que havia encerrado o processo sem analisar o mérito do pedido. O tribunal ressaltou que a jurisprudência admite, em situações excepcionais, acesso de familiares a informações de pessoas falecidas quando existe interesse jurídico legítimo.
Presidente eleito morreu antes de tomar posse
Tancredo foi internado na véspera da posse presidencial e morreu em 21 de abril de 1985. Ele havia sido eleito para encerrar o período de presidentes militares, mas não chegou a assumir o cargo. José Sarney, vice na chapa, assumiu a Presidência.
A família busca esclarecer suspeitas sobre os procedimentos médicos. Essas suspeitas não devem ser confundidas com uma conclusão judicial sobre responsabilidade pela morte.
Com informações de Tribunal Regional Federal da 1ª Região, g1.
