A Prefeitura de Vitória da Conquista convocou os servidores públicos estáveis que ocupavam o extinto cargo de Auxiliar de Enfermagem para apresentar documentos de formação técnica e registro profissional nos dias 19 e 20 de outubro. A entrega integra o procedimento que poderá resultar no aproveitamento dos servidores considerados aptos no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem.
O atendimento será na Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Rotary Club, nº 69, Centro, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Segundo a Prefeitura, a convocação foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 001/2026 GAB/SMS–SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Município de 15 de outubro. O procedimento está relacionado à Lei Municipal nº 3.187, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem na estrutura do Poder Executivo municipal.
Documentos exigidos
Entre os documentos solicitados estão originais ou cópias autenticadas de:
- Certificado ou declaração de conclusão do curso de formação em Técnico de Enfermagem;
- Declaração ou carteira de identidade profissional que comprove o registro como Técnico de Enfermagem no Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
A relação dos servidores convocados e as exigências devem ser consultadas na portaria indicada pela Prefeitura no Diário Oficial do Município.
Mudança depende da análise dos documentos
A mudança de cargo não é automática. De acordo com a Prefeitura, comprovar a formação técnica e o registro profissional é condição obrigatória para o aproveitamento no cargo de Técnico de Enfermagem.
Após receber e analisar a documentação, a Administração Municipal publicará os resultados, com prazos para solicitação de reconsideração e apresentação de recurso administrativo.
Somente depois da conclusão de todas as etapas serão emitidos o decreto regulamentador e os demais atos necessários ao aproveitamento dos servidores considerados aptos, conforme informou o Município.
Serviço
- Público: servidores estáveis relacionados na convocação, que ocupavam o extinto cargo de Auxiliar de Enfermagem;
- Datas: 19 e 20 de outubro de 2026;
- Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h;
- Local: Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Rua Rotary Club, nº 69, Centro, Vitória da Conquista.
