O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, instituindo o programa 'Gás do Povo'. A medida garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha (13 kg) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuam renda per capita de até meio salário mínimo. A expectativa do governo é que a iniciativa beneficie 15 milhões de famílias a partir de março.
Em nota, a Presidência da República destacou que o programa busca combater a pobreza energética e facilitar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para cerca de 50 milhões de pessoas. A ação envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. O Planalto informou que a iniciativa já alcançou o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, representando uma em cada seis revendas de GLP no país.
Critérios de Elegibilidade
Para serem contempladas pelo 'Gás do Povo', as famílias devem ser beneficiárias do Bolsa Família com ao menos duas pessoas, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. É necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado e que o cadastro não apresente pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Como Acessar o Benefício
A elegibilidade e a situação do vale recarga podem ser verificadas via aplicativo 'Meu Social – Gás do Povo', que também disponibiliza informações sobre revendas credenciadas, incluindo telefones e endereços. Para usuários sem acesso digital, o vale recarga é utilizável com o cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou mediante a apresentação do CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão da revenda.
Canais de Consulta Adicionais
O direito ao vale recarga do 'Gás do Povo' pode ser consultado pelos beneficiários do CadÚnico através do aplicativo 'Meu Social – Gás do Povo', na página do programa (informando o CPF do responsável familiar), no Portal Cidadão Caixa ou pelo Atendimento Caixa Cidadão (0800 726 0207).
