A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou o fim do lixão a céu aberto no Município de Poções. De acordo com a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da ação, o município mantinha depósito de lixão a céu aberto, sem licenciamento ambiental e sem medidas de controle sanitário, causando contaminação do solo e das águas subterrâneas, além de riscos à saúde da população devido à queima de resíduos e à proliferação de vetores de doenças.
Na decisão, a Justiça determinou que o Município de Poções promova a destinação final ambientalmente adequada de todos os resíduos e rejeitos gerados na cidade, no prazo de 12 meses, por meio da implantação de aterro sanitário próprio, soluções consorciadas com outros municípios ou uso de aterro regional licenciado.
“A área funcionava sem qualquer licenciamento ambiental ou medidas mínimas de controle de engenharia sanitária, contrariando as diretrizes de saneamento básico e as metas de manejo integrado previstas na própria legislação municipal”, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini. Também ficou estabelecido que o Município deverá apresentar, no prazo de 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com acompanhamento técnico, e iniciar a execução das medidas previstas após a aprovação pelos órgãos ambientais. Além disso, o Município terá que cercar a área do lixão, proibir queimadas e controlar o acesso ao local.
