O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista realize um novo concurso público para regularizar a situação da Guarda Civil Municipal. A informação foi divulgada pelo portal Justiça no Interior, em publicação feita nesta semana.
Segundo o Justiça no Interior, o município terá prazo de até 18 meses para preencher as vagas e cumprir as medidas determinadas pela Justiça. A decisão envolve a composição da Guarda Municipal e a forma de aproveitamento de servidores de outros cargos.
A publicação afirma que o Tribunal diferenciou a situação de antigos agentes coletivos e agentes patrimoniais. De acordo com o texto, o aproveitamento dos agentes coletivos foi considerado válido, enquanto a mudança dos agentes patrimoniais para a Guarda não foi aceita.
O caso tem impacto direto sobre a estrutura de segurança pública municipal, já que a Guarda Municipal atua em ações preventivas, apoio a serviços públicos e proteção de equipamentos do município.
Até o fechamento deste texto, o Blog do Caique Santos usou como base a publicação do Justiça no Interior. A matéria poderá ser atualizada caso a Prefeitura de Vitória da Conquista ou o TJ-BA divulguem nota ou disponibilizem a íntegra da decisão.
Fonte: Justiça no Interior. Imagem de arquivo: PMVC/Divulgação.
Publicação original: Instagram/Justiça no Interior
