Processos apuram indícios de aumento de preços sem justa causa; empresas terão prazo para apresentar defesa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra empresas do setor de combustíveis para investigar suspeitas de aumento de preços sem justa causa. Entre as companhias citadas estão a Larco Comercial de Produtos de Petróleo e a Petrobahia, ambas sediadas na Bahia.
Os procedimentos foram divulgados nesta segunda-feira (21). De acordo com informações publicadas pelo SBT News e por outros veículos, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) apontou indícios de elevação de preços sem justificativa e determinou a abertura de processos para apurar eventual infração ao Código de Defesa do Consumidor.
A relação inclui Vibra Energia, Ale Combustíveis, Larco Comercial de Produtos de Petróleo, Petrobahia, Royal FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo, Ipiranga Produtos de Petróleo, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis, Distribuidora de Combustíveis Masut, Centro de Serviços Frango Assado Norte, Farol Comercial, Posto Priscila e Posto Frango Assado Carvalho Pinto.
Segundo as informações divulgadas, as empresas terão prazo de 20 dias após a notificação para apresentar explicações e indicar as provas que pretendem produzir. A investigação está relacionada ao artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que considera prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
A abertura dos processos não significa que as empresas já tenham sido consideradas responsáveis por aumento abusivo. Nesta fase, a Senacon apura os fatos e assegura às companhias o direito de apresentar defesa antes de uma eventual decisão administrativa.
Entre as empresas investigadas, a presença da Larco e da Petrobahia chama atenção na Bahia, onde as duas atuam no mercado de distribuição de combustíveis. A apuração ocorre em meio a uma fiscalização mais ampla sobre a formação dos preços praticados no setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. Os dados foram compartilhados com o órgão para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
Caso sejam constatadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor ao final dos processos, as empresas poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas.
A investigação envolvendo as 12 empresas ocorre paralelamente a outra frente de fiscalização anunciada pela Senacon nesta segunda-feira. Nela, o órgão instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná após fiscalizações que apontaram possíveis aumentos injustificados nas margens praticadas pelos estabelecimentos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
