Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
O governo federal prevê publicar na segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. O prazo foi informado nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Trata-se de uma previsão de publicação, não do anúncio de um decreto já editado.
Segundo o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação deverá organizar a transição das escalas nos diferentes setores econômicos por meio de negociações coletivas.
A proposta prevê pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que sejam respeitados os direitos estabelecidos na mudança constitucional e nos acordos coletivos.
Marinho afirmou que empresas e representantes dos trabalhadores terão papel central na organização das jornadas. O decreto também deverá contemplar atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Segundo a Agência Brasil, o Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a mudança constitucional que estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso. A proposta de alteração da jornada também prevê redução gradual da carga semanal, de 44 para 40 horas.
A previsão divulgada pelo governo é que a implementação comece em 15 de dezembro, respeitadas as condições da regulamentação. A publicação do decreto havia sido prevista para esta semana, mas foi adiada após não ocorrer o despacho do tema com o presidente.
Fonte: Agência Brasil.
