Ministro havia sido sorteado relator de processo que pede acesso a registros de entrada no Senado; caso será redistribuído no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de relatar uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O processo havia sido distribuído ao ministro por sorteio nesta segunda-feira (21).
Em despacho, Moraes afirmou estar impedido de atuar no caso com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece o impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau figuram como parte no processo.
Com a decisão, os autos foram encaminhados à Presidência do STF para redistribuição a outro ministro. A declaração de impedimento não representa análise do mérito da ação e não significa reconhecimento de irregularidade. Trata-se de uma questão processual relacionada à participação de pessoa ligada diretamente ao magistrado no caso.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e busca obter registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O processo começou na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação, o fornecimento dos registros solicitados. Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi apontado como autoridade responsável no processo, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF.
A juíza federal responsável pelo caso considerou que a competência para analisar o mandado de segurança é definida pela autoridade apontada como responsável pelo ato questionado. Como o presidente do Senado possui foro perante o Supremo, o processo chegou à Corte e foi distribuído por sorteio, inicialmente, a Alexandre de Moraes.
O nome de Viviane Barci de Moraes também aparece em outros episódios relacionados ao Banco Master. O escritório do qual ela é sócia confirmou recentemente que contratou serviços de táxi aéreo de empresa ligada a Daniel Vorcaro. Segundo o escritório, Vorcaro não esteve presente nos voos realizados com integrantes da banca.
A redistribuição da ação deverá definir qual ministro ficará responsável pela análise do pedido de acesso aos registros do Senado.
Foto: Alejandro Zambrana/STF.
