O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido relacionado ao acesso à internet móvel durante o período eleitoral.
A decisão também determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinem sobre a questão.
Zanin é o relator da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que defendem a liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno das eleições.
As entidades alegam que a limitação da franquia de dados pode impedir o acesso de eleitores a informações durante o pleito.
Na decisão, o ministro afirmou que a relevância do tema, a proximidade do primeiro turno e o impacto das providências solicitadas sobre prestadoras que não fazem parte da ação recomendam a manifestação prévia das autoridades envolvidas.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Nesta etapa, os eleitores escolherão deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e presidente da República.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil.
