Contribuintes de Vitória da Conquista devem ficar atentos às mudanças na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) dentro da Reforma Tributária. A partir desta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, o documento passa a integrar uma nova etapa obrigatória para a maior parte dos serviços sujeitos ao ISS.
A NFS-e será adaptada para incluir campos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso não significa, porém, que todos os contribuintes devam abandonar imediatamente o sistema municipal e migrar por conta própria para o portal nacional.
A orientação é que o contribuinte continue utilizando o canal de emissão indicado pelo município e acompanhe as comunicações oficiais. A integração ao padrão nacional pode ocorrer sem uma troca completa de sistema percebida pelo usuário.
A data de 1º de outubro não representa o fim do ISS. O ano de 2026 faz parte de uma fase de transição e testes, enquanto a migração do ISS para o IBS será gradual e se completará somente em 2032. Os novos tributos, CBS e IBS, passam a ser recolhidos apenas a partir de 2027.
Para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, a utilização do Emissor Nacional passa a ser obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026. Já o MEI prestador de serviços segue utilizando a NFS-e de padrão nacional.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta que contribuintes mantenham dados de acesso atualizados, conversem com o contador, preencham com atenção os novos campos e não cancelem o cadastro municipal nem criem novo CNPJ por causa da mudança.
O atendimento da Sefin funciona presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com senhas até 16h30. Também há atendimento pelo WhatsApp (77) 98856-5247, pelo e-mail [email protected] e pelo portal Conecta Conquista.
Fonte: PMVC.
Foto: Divulgação / PMVC.
