O Senado marcou para esta terça-feira (6), no Plenário, o início da discussão da PEC 221/2019, conhecida como PEC do fim da escala 6×1. A proposta altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado.
Segundo a TV Senado, o texto precisa passar por dois turnos de discussão e votação. Para ser aprovada, a proposta necessita de 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos senadores.
A PEC estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Pela proposta, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas diárias, com repouso semanal remunerado de dois dias.
Na ficha de tramitação do Senado, a ementa informa que a mudança será feita no artigo 7º da Constituição Federal, sem redução salarial. A proposta também prevê exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
A matéria é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado após tramitação na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial desta terça, como primeira sessão de discussão em primeiro turno.
O que muda na prática
Se aprovada, a PEC abre caminho para a redução da carga horária máxima semanal e para a reorganização da escala de trabalho. O objetivo declarado é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, manter salários e permitir uma transição gradual para empresas e setores com diferentes regimes de funcionamento.
O debate deve envolver pontos como impacto sobre micro e pequenas empresas, necessidade de regras transitórias, geração de empregos e efeitos na produtividade.
Vídeo da TV Senado
O vídeo da TV Senado informa que a sessão de início da discussão está marcada para esta terça-feira e resume os principais pontos da PEC.
Com informações da TV Senado e da ficha de tramitação da PEC 221/2019. Vídeo: TV Senado.
