Justiça suspende licitação do Senado que previa 95 iPhones de última geração

Vista do plenário do Senado Federal.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Juiz questiona necessidade de aparelhos da linha Pro e possível restrição à concorrência; contrato de R$ 4,95 milhões também inclui serviços de telefonia por quatro anos

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa o fornecimento de 95 iPhones de última geração para parlamentares e diretores da Casa. A decisão, assinada na terça-feira (17) e divulgada nesta quarta (18), questiona a necessidade de aparelhos de alto padrão e exigências do edital que poderiam restringir a participação de empresas interessadas no contrato.

A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado determinou a suspensão integral do pregão, impedindo a homologação do resultado e a assinatura do contrato enquanto a medida estiver em vigor.

O Senado havia estimado inicialmente a contratação em R$ 6,04 milhões para um período de 48 meses. A Claro apresentou a proposta vencedora, de R$ 4,95 milhões, incluindo serviços de telefonia móvel e o fornecimento de celulares, modems e linhas de dados.

O edital previa 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB, e outros 330 celulares intermediários, de padrão semelhante aos modelos Samsung Galaxy A37 e Motorola Moto G86.

As 95 linhas com aparelhos da Apple representavam cerca de 14% das 675 linhas previstas, mas respondiam por aproximadamente 44% do orçamento inicialmente estimado para a contratação. O valor atribuído a esse grupo chegava a R$ 2,66 milhões ao longo dos quatro anos.

Além disso, o contrato previa a substituição dos iPhones, após 24 meses, por novos aparelhos de categoria superior disponíveis no mercado.

Juiz questiona escolha dos aparelhos

Um dos principais argumentos apresentados pelo Senado para justificar a escolha dos iPhones foi a necessidade de manter a compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição.

O juiz considerou a explicação insuficiente. Segundo ele, o próprio edital admite que 330 usuários utilizem aparelhos com sistema Android, o que coloca em dúvida a necessidade de restringir os equipamentos destinados a senadores e diretores à plataforma da Apple.

Mesmo que houvesse uma justificativa técnica para utilizar o sistema iOS, o magistrado observou que isso não explicaria a exigência de aparelhos da linha Pro, com processadores recentes e armazenamento de 512 GB.

A decisão menciona a Lei de Licitações, que estabelece que os bens destinados à administração pública devem atender às necessidades do serviço, sem apresentar qualidade superior à necessária.

Outro ponto questionado foi a obrigação de as empresas interessadas comprovarem experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato. Como a licitação estava organizada em lote único, a exigência poderia afastar concorrentes de todo o contrato, inclusive dos serviços que não dependiam de aparelhos da Apple.

Para o juiz, existem indícios suficientes de irregularidades para justificar a suspensão preventiva da licitação. A decisão é provisória e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade do contrato.

O Senado deverá comprovar o cumprimento da ordem judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e apresentar a documentação do procedimento administrativo à Justiça.

Senado defende contratação e anuncia medidas judiciais

Em resposta à decisão, o Senado informou que sua Advocacia adotará as medidas judiciais cabíveis.

A Casa afirma que não pretende comprar os aparelhos, mas disponibilizá-los em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são cedidos pela operadora durante a vigência do contrato.

Segundo o Senado, o sistema é utilizado pela instituição desde 2022 e também por outros órgãos públicos, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A administração da Casa argumenta que a contratação inclui manutenção, substituição de aparelhos e atualização tecnológica, além dos serviços de comunicação.

O valor apresentado pela Claro corresponde a aproximadamente R$ 1,24 milhão por ano, ante R$ 1,1 milhão anuais do contrato atualmente em vigor. O Senado sustenta que a diferença deve ser considerada juntamente com a ampliação do número de linhas e equipamentos.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o modelo de contratação em plenário e afirmou que os parlamentares não são obrigados a utilizar os aparelhos disponibilizados.

A licitação também havia provocado críticas de integrantes da oposição e da base governista.

Com a decisão judicial, a contratação permanece suspensa. Caberá à Justiça, após analisar os argumentos apresentados pelo Senado, decidir se o edital poderá ser mantido ou se precisará passar por alterações.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

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