Mães dizem pagar transporte da zona rural até a sede de Conquista; Estado nega cobrança

Ônibus escolares amarelos estacionados lado a lado.
Imagem ilustrativa

Famílias relatam gastos de até R$ 200 por mês; MP recomenda incluir alunos de cursos técnicos na rota escolar gratuita.

Mães de estudantes da zona rural de Vitória da Conquista afirmam que pagam pelo transporte dos filhos até escolas estaduais na sede do município, enquanto alunos de outras séries viajam gratuitamente em veículos da mesma empresa. O Ministério Público da Bahia recomendou a inclusão dos estudantes no serviço e pediu a verificação de possíveis cobranças e do transporte remunerado de passageiros particulares na rota escolar.

Em nota, o Núcleo Territorial de Educação do Sudoeste Baiano (NTE 20), vinculado à Secretaria da Educação da Bahia, negou a cobrança no transporte gratuito e afirmou que os estudantes das demais séries têm oferta de ensino médio na própria zona rural.

A recomendação do MP trata de alunos de Capinal, Limeira e Cabeceira da Jiboia matriculados no primeiro ano do ensino médio integrado à educação profissional técnica. Segundo o documento, as escolas dessas comunidades não oferecem os cursos técnicos frequentados pelos estudantes na sede.

Duas mães ouvidas pela reportagem disseram que as famílias foram informadas da restrição ao transporte em março, depois de terem matriculado os filhos. Segundo elas, o serviço existia havia mais de nove anos e foi mantido para estudantes do segundo e do terceiro anos, enquanto os ingressantes ficaram sem atendimento gratuito.

Uma delas, mãe de uma aluna do primeiro ano, afirma que procurou o órgão de educação por três vezes antes de recorrer ao Ministério Público com outras famílias. Ela relata que continua pagando pelo deslocamento da filha. “Eles vêm nesse mesmo transporte, que carrega os demais, mas porém a gente paga”, disse.

Segundo essa mãe, a dificuldade de custear as viagens levou estudantes a desistir da formação técnica. Ela não informou quantos alunos teriam abandonado os cursos. A segunda mãe, moradora de Limeira, disse que paga R$ 200 por mês pelo transporte da filha. Segundo ela, famílias de Capinal desembolsam R$ 180. “No meu caso, eu, lá da Limeira, né, a minha filha, eu pago pra minha filha, todo mês, 200 reais”, afirmou.

Ela questiona a diferença de tratamento entre estudantes que buscam a mesma modalidade de formação. “Mas tem alunos, no caso, o aluno do segundo ano e do terceiro ano, né, que faz também curso técnico, não paga. Então, foi liberado para uns e para outros não.” Na resposta encaminhada via nota o NTE 20 informou que o transporte é gratuito para estudantes da região da Cabeceira do Rio Jiboia que estão concluindo o ensino médio em Vitória da Conquista.

Para as demais séries, o órgão afirma que há vagas no Colégio Estadual do Campo da Cabeceira do Rio Jiboia, que também mantém um anexo em Capinal. Por esse motivo, sustenta que não há necessidade de deslocamento até a sede do município.

“Sobre a cobrança no transporte escolar gratuito, o NTE informa que a denúncia não procede”, diz a nota.

A manifestação não esclarece se a escola rural oferece os cursos técnicos mencionados na recomendação. Também não detalha a situação dos estudantes que, segundo as mães, pagam para viajar nos veículos da empresa responsável pela rota.

Os dados sobre a capacidade do ônibus foram apresentados pelo próprio NTE 20 ao Ministério Público. Conforme a recomendação, o veículo tem 33 lugares e transporta 17 estudantes. Os 16 assentos livres correspondem ao número de alunos do primeiro ano dos cursos técnicos relacionados no procedimento.

Para a promotoria, a inclusão desses estudantes não implicaria, em princípio, aumento relevante de despesa. O documento também aponta risco de evasão diante dos gastos assumidos pelas famílias.

A promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, assinou a recomendação em 13 de novembro. Em entrevista à Clube FM, ela afirmou que a existência de uma escola próxima precisa ser analisada à luz da
formação oferecida aos estudantes.

“Quando o próprio Estado disponibiliza determinada formação apenas na sede do município, o acesso a esse ensino precisa ocorrer em condições adequadas, inclusive quanto ao transporte escolar”, disse.

O MP recomendou a inclusão dos alunos dos cursos técnicos na rota existente, sem custo para as famílias, em até cinco dias corridos após o recebimento formal do documento. Caso a capacidade seja insuficiente, pediu a implantação de rota ou veículo complementar em até dez dias.

A recomendação também prevê atendimento aos estudantes do primeiro ano do ensino médio regular matriculados na sede ou a demonstração técnica de que a oferta local é equivalente. Para 2027, pede que o transporte dos alunos dos cursos técnicos oferecidos apenas na cidade seja planejado sem restrição por série ou ano de ingresso.

Outra frente da apuração envolve a execução do contrato com a empresa, incluindo possíveis subcontratações, cobrança de estudantes e transporte remunerado de terceiros.

A Promotora Guiomar Miranda informou que ao MP-BA busca os contratos e outros documentos para esclarecer se os veículos foram contratados exclusivamente para o transporte escolar e como estão sendo utilizados. Na entrevista, ressaltou que a apuração ainda não havia chegado a uma conclusão sobre irregularidades na contratação.

“É preciso a gente pesquisar, perquirir, né, se esses ônibus, eles estão exclusivamente contratados para transporte dos estudantes e ainda se estarem cobrando para outros estudantes e isso não é correto, né, nós vamos ter que apurar ainda com essa resposta dessa representação, dessa recomendação”, disse Miranda.

O MP estabeleceu dez dias corridos para que os destinatários confirmem o acatamento da recomendação e encaminhem informações e documentos sobre as providências adotadas. A nota do NTE 20 não informa quando o órgão recebeu formalmente o documento.

Se o transporte continuar sem ser assegurado, a promotoria poderá ajuizar ação civil pública com pedido de tutela de urgência, além de apurar eventuais responsabilidades.

Confira a recomendação do Ministério Público da Bahia (https://idea.sistemas.mpba.mp.br/idea/verificardoc.aspx?id=3D1D91650C7B55ECEA68)

Imagem ilustrativa.

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