O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu acesso a investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes que envolvem o plano de golpe, fake news e milícias digitais. Segundo a CNN Brasil, Fux determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, que a Secretaria Judiciária libere o acesso de seu gabinete aos processos.
O pedido ocorre no contexto de uma ação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca questionar a atuação e a relatoria de Moraes. Uma eventual decisão pode afetar condenações de Bolsonaro, mas o simples acesso aos autos não anula nada e não significa anulação automática.
Acesso não antecipa julgamento
De acordo com a reportagem, Fux argumentou que os autos pertencem ao STF, e não apenas ao ministro relator. O ministro destacou a necessidade de conhecer a íntegra dos processos para examinar o pedido da defesa, em vez de decidir com base em cópias parciais.
Fux ressaltou que o pedido “não antecipa juízo sobre a validade” da solicitação dos advogados de Bolsonaro. “São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”, afirmou, segundo a CNN.
Possíveis efeitos dependem de decisão futura
Em análise publicada nesta sexta-feira, 9 de outubro, o jornalista Matheus Teixeira, da CNN Brasil, avaliou que a iniciativa amplia a tensão no Supremo. Segundo ele, o volume dos inquéritos e das petições torna difícil mensurar o alcance dos possíveis desdobramentos.
A hipótese de impacto sobre condenações depende de uma eventual decisão judicial e de seus fundamentos. Não há, nas informações apresentadas pelas reportagens consultadas, anúncio de anulação de condenações decorrente desse pedido de acesso.
Com informações da CNN Brasil e da análise de Matheus Teixeira na CNN Brasil. Foto: Rosinei Coutinho/STF.
