O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão não encerra a apuração sobre a redução da circulação de ônibus na capital durante o segundo turno das eleições, no domingo (25).
Segundo a Agência Brasil, o presidente do tribunal, Maurício Kertzman Szporer, entendeu que a ordem tinha a finalidade de garantir o cumprimento da determinação de colocar 100% da frota nas ruas até o encerramento da votação. Com o fim do horário eleitoral, essa finalidade deixou de existir.
O mandado não chegou a ser cumprido. De acordo com o magistrado, Souza estava no exterior, tinha retorno previsto ao Brasil para segunda-feira e se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades ao chegar ao país.
Semob e empresas terão de apresentar documentos
Szporer determinou que a Secretaria de Mobilidade (Semob) e as concessionárias preservem e apresentem documentos em até 48 horas após serem intimadas. A exigência abrange o plano de operações do domingo, escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e comunicações internas sobre a redução do atendimento, com comparação com dias úteis.
A decisão menciona vídeos e fotografias de ônibus retidos em garagens enquanto a frota operava com redução superior a 50% em relação à empregada nos dias úteis. Esses elementos deverão subsidiar a apuração das circunstâncias do serviço no dia da eleição.
O Ministério Público Eleitoral abriu uma notícia de fato, procedimento preliminar para apurar suspeitas de crime eleitoral, mas não pediu a prisão do secretário. Segundo o presidente do TRE-BA, a conduta pode, em tese, configurar crime eleitoral. A revogação da ordem de prisão não equivale ao encerramento da apuração nem a uma conclusão sobre eventual responsabilidade.
O que diz a Secretaria de Mobilidade
Em nota divulgada no domingo, a Semob afirmou ter determinado a liberação de todos os ônibus das garagens, com frota máxima, para assegurar transporte gratuito durante a votação.
A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com o secretário ou com seus advogados.
Com informações da Agência Brasil. Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS (arquivo).
