Vitória da Conquista terá um programa municipal para criar pontos sinalizados de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo. Segundo a Câmara Municipal, a lei foi sancionada na segunda-feira (26), mas a definição dos locais e a sinalização gradual caberão à Prefeitura.
A proposta, apresentada pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), cria o Programa Municipal de Pontos de Parada Seguros. O objetivo informado é organizar as paradas, reduzir retenções no trânsito e melhorar a segurança de motoristas e passageiros.
A previsão é de implantação em áreas de maior movimento, como centros comerciais, hospitais, clínicas, terminais urbanos e rodoviários, faculdades, feiras e locais de eventos.
Como os pontos deverão funcionar
- Uso exclusivo para embarque e desembarque: as vagas serão destinadas à parada de veículos de aplicativo para entrada e saída de passageiros. O estacionamento prolongado será proibido.
- Respeito aos demais serviços: segundo a Câmara, a localização e a sinalização deverão ser planejadas para não prejudicar o transporte coletivo nem os táxis.
- Fiscalização: o descumprimento das regras poderá resultar nas penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para parada ou estacionamento irregular.
- Parcerias: a norma autoriza a Prefeitura a firmar acordos com plataformas de transporte para custear implantação, sinalização, manutenção e monitoramento dos espaços, conforme o resumo divulgado pelo Legislativo.
Onde ficarão os pontos?
A notícia publicada pela Câmara nesta quinta-feira (29) não apresenta endereços, quantidade de vagas ou cronograma de implantação. O comunicado informa que a norma entra em vigor com a publicação no Diário Oficial e que o Executivo deverá definir e sinalizar os primeiros locais.
A imagem de divulgação é ilustrativa e não comprova a instalação dos pontos representados.
Com informações da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
