Justiça manda suspender pesquisa de terras raras em áreas protegidas de Itarantim

Máquina de perfuração em área rural de Itarantim
Imagem ilustrativa

Liminar atinge quatro empresas e determina a retirada de máquinas e veículos em cinco dias. MP-BA aponta riscos para nascentes e cursos d’água da bacia do Rio Pardo.

A Justiça determinou que quatro empresas suspendam imediatamente as atividades de pesquisa e exploração de terras raras em áreas protegidas da zona rural de Itarantim, no sudoeste da Bahia. A liminar, concedida no dia 13, atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Maria Imaculada Paloschi.

A decisão atinge as empresas Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., Ionic Clays Brazil Ltda. e IMC Rare Earths Participações Ltda. Segundo o MP-BA, elas integram o mesmo grupo econômico, responsável pelo projeto Itarantim Rare Earths Project.

Além de interromper perfurações e outras intervenções nas áreas protegidas, as empresas deverão retirar máquinas, equipamentos e veículos em até cinco dias e restabelecer o fluxo natural dos cursos d’água afetados. A Justiça também fixou prazo de 15 dias para que elas apresentem um levantamento com a localização das intervenções realizadas no município desde 2023.

MP-BA aponta risco para nascentes

Segundo o Ministério Público, as atividades ocorreram nas serras de Mandim e Água Vermelha e nas regiões de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. Uma lei municipal de agosto de 2025 transformou essas áreas em Monumentos Naturais e proibiu atividades de mineração, incluindo a pesquisa e a prospecção mineral.

O órgão afirma que as intervenções colocam em risco nascentes e mananciais que abastecem Itarantim, além de cursos d’água da bacia do Rio Pardo. Na ação, o MP-BA também aponta que as atividades ocorriam sem licença ambiental válida e que uma notificação da Prefeitura para suspender os trabalhos foi descumprida.

A liminar prevê multa diária de R$ 50 mil para cada empresa em caso de descumprimento. A decisão também estabelece penalidades específicas para novas intervenções e atrasos na retirada dos equipamentos, na recuperação ambiental e na entrega do levantamento.

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