Conquista recebe repasse extra de R$ 3,9 milhões do governo federal

Os municípios baianos começaram a semana com mais dinheiro nas contas. Isso porque o governo federal repassou, nesta segunda-feira (9), R$ 372,4 milhões às 417 cidades do estado referentes a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor encaminhado à Bahia representa quase 10% do total repassado pela União a todos os municípios do país – cerca de R$ 4 bilhões. Salvador recebeu R$ 31,4 milhões, enquanto as nove maiores cidades do interior, entre elas Feira de Santana e Vitória da Conquista, ganharam R$ 3,9 milhões cada, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).15

O repasse extra em julho começou a ser feito no ano passado pelo governo federal e representa uma reivindicação antiga dos prefeitos, que enfrentam uma queda de receita neste mês. O valor é chamado de “1% extra” e equivale a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) pelo governo federal.

A Bahia foi o terceiro estado que mais recebeu recursos. O primeiro foi São Paulo, com R$ 540,1 milhões, enquanto Minas Gerais, com R$ 532,2 milhões, foi o segundo, de acordo com a CNM.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.