Bolsonaro libera R$ 2,5 bi do governo federal para repasses a empresas de ônibus
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma MP (Medida Provisória) nesta quinta-feira (25) para liberar crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para repasses a empresas de ônibus com a justificativa de custear a gratuidade no transporte público para idosos acima de 65 anos.
Os recursos serão enviados para estados e municípios para auxiliar as empresas de transporte locais. A medida foi possível após a aprovação de uma emenda constitucional que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir ao governo turbinar benefícios sociais às vésperas da corrida pelo Palácio do Planalto.
Graças ao texto promulgado, o valor de R$ 2,5 bilhões ficará fora do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e da conta da meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo no ano).
No início de agosto, a ONG de defesa do consumidor Idec enviou um comunicado aos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia pedindo que as concessionárias de ônibus prestem contas sobre os recursos repassados por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos benefícios sociais.
O Idec solicitou que sejam exigidos das empresas um documento que comprove a operação do serviço, o custo geral do sistema e uma estimativa do déficit total gerado na pandemia. O pedido dizia ainda que os municípios devem mostrar como e com o que o recurso foi usado, além do impacto no transporte público para os usuários.
Além disso, o texto prevê um auxílio para taxistas, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total da PEC é estimado em R$ 41,25 bilhões —valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.
Fonte: Folha de SP