A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, nesta quarta-feira (16), uma sessão especial para discutir o enquadramento dos monitores escolares que atuam na educação infantil na carreira do magistério. O debate reuniu profissionais da categoria, representantes sindicais, especialistas em direito educacional, vereadores e o vice-prefeito Dr. Aloísio Alan.
A discussão teve como referência principal a Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro. A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu critérios para o reconhecimento de profissionais que exercem função docente na educação infantil, independentemente da denominação do cargo.
Durante a sessão, o advogado Alexandre Mandi, especialista em direito educacional, participou por videoconferência e apresentou fundamentos jurídicos sobre a relação entre cuidado, brincadeira e educação na atuação direta com crianças. A avaliação apresentada no debate foi de que a regulamentação municipal deve considerar a realidade dos profissionais que desempenham essas atividades no cotidiano escolar.
Monitores e docentes relataram a trajetória da categoria e defenderam reconhecimento funcional compatível com as responsabilidades exercidas nas unidades de ensino. Também foi discutido o impacto da legislação federal sobre a Lei do Piso do Magistério e sobre a organização da carreira no município.
O tema deve seguir em discussão entre a categoria, o Legislativo, o Executivo e as representações sindicais, especialmente em relação aos caminhos para regulamentação local e valorização dos profissionais da educação infantil.
Com informações da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Fonte: Câmara Municipal.
