O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, esses documentos passam a valer automaticamente até 9 de dezembro de 2026.
A prorrogação está prevista na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A validade extra deve ser respeitada por órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país.
A autorização, no entanto, não se aplica a condutores com habilitação suspensa ou cassada.
Não é preciso emitir novo documento
Segundo o Contran, não será necessário emitir novo documento nem fazer qualquer procedimento para registrar a prorrogação.
Depois de 9 de dezembro, os motoristas ainda terão os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro para efetuar a renovação sem penalidade.
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), cadastros de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades habilitadas para exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Com informações da Agência Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
