A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 397/07 e apensados, que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não utilize a mudança nos relógios desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), argumentou que a alteração do horário tem reflexos negativos na saúde da população, como sonolência diurna, insônia, cansaço e até aumento de casos de arritmia cardíaca. Ele citou estudo de hospital norte-americano que registrou mais internações por fibrilação atrial após a mudança de horário.
Outro ponto considerado foi o estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontou a falta de economia significativa de energia com a adoção da medida.
Apesar da proibição, o texto aprovado permite exceções em situações de crise energética, quando o horário de verão pode ser adotado de forma regionalizada e temporária, para garantir o fornecimento de energia.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado.
