Para se elegerem, boa parte dos parlamentares do Congresso Nacional tiveram suas campanhas financiadas por pessoas físicas e jurídicas devedoras da União. É o que revela levantamento divulgado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O que chama ainda mais a atenção é que esses mesmos parlamentares formaram a Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 783, relativa ao novo Refis, e aprovaram descontos de quase 100% em juros, multas e encargos para os devedores que aderirem ao refinanciamento.Saiba quem foram os devedores da União que financiaram campanhas eleitorais de candidatos ao cargo de Deputado Federal.
Saiba quem foram os devedores da União que financiaram campanhas eleitorais de candidatos ao cargo de Senador da República.
A MP 783 foi relatada por Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG), deputado que deve milhões à União e teve a campanha eleitoral financiada por 12 pessoas físicas e/ou jurídicas em débito com os cofres públicos. Juntos, os financiadores do parlamentar devem mais de R$ 104 milhões aos cofres da União. Deles, Newton Cardoso Júnior recebeu R$ 773 mil. No mês de maio, ao relatar a então Medida Provisória 766 – que instituía o Refis -, o deputado tentou alterar o texto original do Executivo, concedendo descontos de 99% em juros, encargos e multas para os devedores. As mudanças provocaram polêmica no plenário da Câmara dos Deputados e a MP acabou caducando.
“Não satisfeitos com a tentativa frustrada de maio, os parlamentares devedores tentam, mais uma vez, extinguir as próprias dívidas e os débitos de seus financiadores. Eles acabaram sendo beneficiados com a reedição de uma nova Medida com benefícios a mais. Tal MP, a 783, está na pauta de hoje da Câmara dos Deputados.” A denúncia foi feita pelo procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ, durante audiência pública promovida na última segunda-feira (14) pela CPI da Previdência no Senado Federal. Assista à denúncia aqui: goo.gl/VfrRSk
De acordo com o PFN, os Refis são nefastos para a população, uma vez que privilegiam o mal pagador em detrimento do bom. “Criou-se, no Brasil, a cultura dos parcelamentos periódicos. O devedor contumaz sabe que se não paga seus débitos hoje, em breve, será beneficiado com um parcelamento que retirará boa parte das multas, juros e encargos de sua dívida, diminuindo-a consideravelmente”, explicou.
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