A realização de eventos em Vitória da Conquista deve seguir uma série de normas que garantem os direitos dos consumidores, entre elas a distribuição gratuita de água e medidas para acessibilidade. Esse foi o foco da reunião realizada nesta segunda-feira (31) entre a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Procon/VC e promotores de eventos locais, atendendo a uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE).

A disponibilização gratuita de água em eventos de grande porte é uma exigência estabelecida pela Portaria nº 44 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). A medida visa garantir a segurança e o bem-estar dos participantes, reduzindo riscos de desidratação e problemas de saúde, especialmente em locais fechados ou em períodos de altas temperaturas. Durante o encontro, os organizadores receberam orientações sobre a implementação da norma e a melhor forma de oferecer esse serviço ao público sem comprometer a logística dos eventos.

Outro ponto crucial debatido foi a acessibilidade. As normas exigem que eventos garantam condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo áreas reservadas, rampas de acesso, banheiros adaptados e comunicação inclusiva. A PGM reforçou que o cumprimento dessas regras não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade do público.

O procurador-geral, Jônatan Meireles, destacou a importância do diálogo entre o poder público e os organizadores para assegurar que os eventos sejam realizados dentro da legalidade e com estrutura adequada. “Eventos que fazem parte do calendário cultural da cidade precisam oferecer condições seguras e acessíveis para todos os públicos. A legislação existe para garantir esses direitos, e cabe a nós fiscalizar e orientar para que ela seja cumprida”, afirmou.

O coordenador do Procon, Rafael Meira, ressaltou que o órgão não apenas fiscaliza, mas também atua como mediador e orientador para que os fornecedores de serviços estejam cientes das regras. “Nosso objetivo é garantir que a relação de consumo aconteça da melhor forma possível, prevenindo problemas e assegurando a proteção dos direitos dos consumidores”, explicou.

Para os produtores de eventos, a reunião representou um passo importante na adequação às normas. Pedro Alexandre Massinha afirmou que a intermediação entre o setor e os órgãos fiscalizadores é essencial para que os eventos sigam dentro da lei sem comprometer a experiência dos participantes. Já Mauro Bernardes enfatizou que a acessibilidade é um ponto fundamental para a continuidade e o crescimento dos eventos na cidade.

A Prefeitura e o Procon seguirão acompanhando a aplicação dessas normas e oferecendo suporte aos organizadores para que os eventos promovidos em Vitória da Conquista sejam cada vez mais inclusivos e seguros para todos os públicos.