O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) intervir diretamente na crise que envolve ministros da Corte, a Polícia Federal e as investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin suspendeu decisões conflitantes tomadas por André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF e determinou a paralisação de procedimentos que tratem de possíveis investigações contra ministros do Supremo.
A decisão estabelece que procedimentos envolvendo eventual investigação de integrantes do STF deverão ser encaminhados previamente à Presidência da Corte antes de prosseguirem. Fachin afirmou que cabe à Presidência zelar pelas prerrogativas do tribunal e garantir que questões envolvendo seus ministros sejam analisadas com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A medida atinge, entre outros pontos, a apuração relacionada às mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin também suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Nesta quarta-feira, Dino decidiu pela reintegração dos dois, produzindo decisões em sentidos opostos dentro do próprio Supremo.
Com a intervenção de Fachin, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal enquanto o STF não define definitivamente a controvérsia.
Ao justificar a medida, o presidente do Supremo apontou a existência de conflitos e sobreposições entre processos envolvendo fatos, autoridades e elementos semelhantes, com risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.
A crise ganhou força depois da divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O material produzido pela Polícia Federal colocou no centro da discussão contatos do ex-banqueiro com autoridades e provocou um confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Mendonça retirou o sigilo de relatório da PF com informações envolvendo Moraes. Posteriormente, Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça e pediu providências ao presidente do STF.
Nos últimos dias, a tensão aumentou com decisões individuais tomadas por diferentes ministros e chegou à própria direção da Polícia Federal.
Fachin decidiu agora levar parte da controvérsia ao conjunto dos ministros. O presidente do STF convocou sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662, que está sob relatoria de André Mendonça e envolve o material relacionado a Moraes e ao caso Banco Master.
A decisão representa a intervenção mais direta de Fachin desde o início da crise e busca interromper a sequência de decisões individuais conflitantes dentro do Supremo.
O episódio é considerado uma das maiores crises internas enfrentadas pelo STF nos últimos anos e deverá ter novos desdobramentos com a análise do caso pelo plenário da Corte.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil, via Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR).
