O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 60% das empregadas e dos empregados da Caixa permaneçam em atividade durante a greve, de forma presencial ou remota, em cada agência. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (24) pelo ministro Maurício Godinho Delgado no dissídio coletivo ajuizado pelo banco.
Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, o TST negou o pedido da Caixa para impedir previamente atos de mobilização nas unidades. De acordo com a entidade, a decisão registrou que não foram apresentados elementos que demonstrassem excessos ou desvios na condução da greve.
O sindicato afirma ainda que o despacho reconhece a greve como direito constitucional e instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores na defesa de direitos e melhores condições de trabalho.
A liminar também determinou a manutenção provisória das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 até a decisão definitiva do dissídio coletivo, sem atribuir caráter definitivo ou ultratividade às condições previstas no acordo.
Pela decisão, a determinação judicial precisa ser cumprida enquanto estiver vigente. A multa diária prevista em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
O julgamento do dissídio está marcado para terça-feira, 29 de setembro, às 14h30. Na sessão, serão analisadas as questões apresentadas pela Caixa e pelos representantes dos bancários. A Contraf será responsável pela defesa das reivindicações dos empregados da Caixa.
A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) esclareceu que cabe à própria Caixa adotar as providências administrativas para cumprimento da decisão, como organização de escalas, jornada, convocação de empregados e definição de trabalho presencial ou remoto.
Por isso, segundo a entidade, não cabe ao sindicato assumir a gestão administrativa da empresa nem escolher nominalmente quais trabalhadores deverão compor o percentual de 60% determinado pelo TST.
O sindicato também informou que não irá impedir nenhum trabalhador de entrar nas agências. Segundo a nota, as manifestações continuarão pacíficas, respeitosas e democráticas, sem orientação para bloquear portas, impedir acesso, constranger colegas ou criar impedimento físico ao funcionamento das unidades.
Apesar da decisão, os bancários afirmam que a greve dos empregados da Caixa não acabou. A Federação e os sindicatos filiados defendem a retomada das negociações com o banco para renovação do acordo coletivo de trabalho.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região e Feebbase.
