O Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião em alusão ao Dia Nacional de Lutas dos Catadores de Materiais Recicláveis com lideranças da classe trabalhadora de resíduos sólidos recicláveis do município de Vitória da Conquista (BA) e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE). O evento foi promovido no dia 7 de junho, na avenida Ivo Freire de Aguiar em frente a sede do MPF no município.

A reunião foi marcada por reivindicações de catadores que reclamavam sobre a cobrança de uma taxa municipal de resíduo sólido. Segundo os representantes, a prefeitura não oferece nenhuma contraprestação às pessoas que trabalham nesta atividade laboral diariamente.

Uma das pautas levantas foi a disponibilização de espaços, em diferentes pontos da cidade, que possam acolher o material a ser reciclado. Como ação, a DPE sugeriu que a indicação de locais para instalação de galpões fosse feita por meio de estudos dos pontos cabíveis. Nesse sentido, foi combinado que no dia 26 de julho, às 15h, será realizada uma reunião presencial com a prefeita da cidade e representantes dos órgãos para deliberarem, conjuntamente, sobre os possíveis locais para os galpões.

No encontro, também foram debatidas estratégias para inserir o trabalho dos catadores de materiais recicláveis na economia local, garantindo dignidade e renda para essas pessoas, além de proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico regional.

Outra estratégia de atuação é a necessidade de homologação do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2020, o qual tem como objeto a construção de um galpão no bairro Boa Vista. O documento está com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª) para aprovação.

Os presentes na reunião externa acordaram, ainda, que as listas de presença preenchidas pelos catadores servirão como um documento de abaixo-assinado em prol de seus interesses.