Novo Horizonte é punida pela ANTT e fica impedida de operar linhas interestaduais por 55 dias
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Deliberação n° 41, de 16 de fevereiro de 2023, publicada na edição desta sexta-feira, 17/02, do Diário Oficial da União, aplicou à Viação Novo Horizonte Ltda a pena de suspensão de sua autorização por 55 dias, com fundamento no art. 78-A, inciso III, c/c art. 78-G da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. O real motivo da penalidade não foi divulgado.
A agência facultou a empresa que ela mantenha a operação dos mercados por até 90 (noventa) dias após a ciência dessa decisão, devendo interromper a venda de bilhetes pelo menos 30 (trinta) dias úteis antes desse prazo, conforme o art. 8º da Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014.
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