A OAB – Subseção de Vitória da Conquista, liderada pela Presidente, Dra. Luciana Silva, juntamente com a Comissão de Sistema Penal e Segurança Pública, encontrou-se com o Secretário da SEAP, Dr. José Antônio Maia Gonçalves e outras autoridades, para reivindicar a manutenção dos direitos das presas provisórias na cidade de Vitória da Conquista, apresentar as dificuldades e a grave crise no sistema prisional.

A reunião contou ainda com as presenças do Juiz titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Dr. Rodrigo de Souza Britto, o Diretor do Conjunto Penal Nilton Gonçalves, Dr. Alexsandro de Oliveira e o Diretor do CPVC, Dr. Edmário José Britto Araújo, acompanhados pela Seccional da Bahia representada pela Presidenta, Dra. Daniela Borges e pelo Diretor Tesoureiro, Dr. Hermes Hilarião.

O encontro teve como objetivo discutir as ações necessárias para mudanças no Provimento 01/2023 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, que determina a transferência e recepção de presas provisórias de Vitória da Conquista e região para o Conjunto Penal de Jequié-BA.

O Dr. Murilo Cavalcante Rocha destacou que a permanência das mulheres presas em Vitória da Conquista é importante para a cidade e que a transferência delas seria um retrocesso. O Dr. Rodrigo Britto ressaltou que a transferência de presos onera o estado com transferências diárias e compromete o pequeno efetivo de policiais penais.

O Secretário da SEAP, Dr. José Antônio Maia, sinalizou favoravelmente ao pleito de modificação do provimento. A OAB Conquista afirna que seguirá acompanhando e aguardando a decisão e também solicitou outras medidas para o bom funcionamento do sistema penal, como manifestação da advocacia nos processos de presos aptos a transferência ao Conjunto Penal de Brumado.

Com informações da ASCOM/OAB Conquista