Na manhã desta quarta-feira (10), a prefeita Sheila Lemos assinou o protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A iniciativa conta com a manifestação de interesse de 1.703 municípios brasileiros.
O documento é o primeiro passo para a efetivação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). O objetivo é adquirir vacinas complementares ao Programa Nacional de Imunização (PNI), oportunizando vantagens nas negociações dos municípios, seja em termos de preços, condições contratuais ou prazos.
Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março. O protocolo de intenções está sendo encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores.
“Essa iniciativa é uma prioridade do nosso Município. Sabemos que só a vacina será capaz de pôr um fim ao caos que estamos vivenciando nessa pandemia. A vacina salva vidas, e faremos de tudo o que estiver em nosso alcance para conseguirmos adquirir o maior número de doses para imunizar a nossa população”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), já conta com 2,1 mil municípios interessados, sendo 25 capitais. A proposta do consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) caso não consiga suprir a demanda nacional. Até sexta-feira, 5, a lista tinha 1.703 municípios e 125 milhões de brasileiros alcançados com a ação. Agora, são mais de 142 milhões a população dessas cidades.
CONECTAR
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.