Senado aprova PEC que banca gratuidade para idosos no transporte público, aumenta valor do Auxílio Brasil e uma série de ‘bondades’ – Confira
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Sobre bancar a gratuidade dos idosos no transporte público, a prefeita de Vitória da Conquista disse ontem (30), que assim que fosse aprovada essa PEC de ransferência para estados e municípios recursosl para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos, 15 dias depois lançaria o edital de licitação do transporte público.
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões |
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Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão |
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Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões |
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Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões |
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Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões |
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Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões |
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Alimenta Brasil: R$ 500 milhões |
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Fonte: Agência Senado