A prefeita Sheila Lemos sancionou nesta quinta-feira (28),  a Lei nº 17/2023, aprovada pela Câmara, que determina a criação do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista. O ato ocorreu às 11h, na Casa Memorial Régis Pacheco, com a presença de representantes da Câmara de Vereadores e dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), do Magistério Municipal (Simmp) e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv). A imprensa foi convidada, mas a oportunidade de perguntas não foi franqueada aos jornalistas presentes.

“Receber elogio de servidor público de carreira, sindicalista, não é pra qualquer um não”, disse Sheila Lemos

Por meio do programa, os servidores municipais poderão ter casa própria. A projeção é realizar o programa em três etapas, cada uma com 300 unidades habitacionais, com prioridade para servidores com renda mensal de até R$ 2.640,00, seguindo uma escala de preferência. “Nesta prioridade, colocamos as mulheres que constituem o maior número de servidores municipais”, afirmou Sheila. Ela explicou ainda que o objetivo das etapas é atrair parceiros e parabenizou o grupo de trabalho e os sindicatos ligados aos servidores municipais pela elaboração do projeto de lei.

As prioridades são servidoras responsáveis pelo sustento da família; servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou que tenham dependentes ou parentes com deficiência; servidoras que sofreram violência doméstica ou familiar; servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos e servidores que sejam ou morem com pessoa idosa.

Prazo de execução das obras, local onde será a vila, investimento e demais questões, não foram informadas.