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O Deputado Federal e Pré-candidato a Prefeito de Vitória da Conquista, Waldenor Pereira (PT), diz revelar a verdade sobre a Operação Carro-pipa.
Segue nota à imprensa e comunidade:
Nesta terça-feira (18), a prefeita de Vitória da Conquista divulgou vídeo em que acusa o governo federal de cortar os carros-pipas destinados ao abastecimento na zona rural. Mas documentos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional mostram que a história é diferente.
A prefeitura pediu ao ministério, por duas vezes, a renovação do decreto 3.491 (de emergência por estiagem), vigente de 27/09/2023 a 27/03/2024. Mas as duas solicitações foram negadas: uma no dia 02 e outra no dia 16 de maio – sempre por critérios técnicos, com base no monitor das secas da ANA – Agência Nacional de Águas.
Em 13 de junho, o município recorreu mais uma vez ao ministério, pedindo a reconsideração. Os analistas do ministério devolveram esse pedido, solicitando a anexação de documentos que comprovassem a necessidade de manter o abastecimento por carros-pipa. E na última segunda (17), a prefeitura de Conquista enviou essa documentação. Ontem (18), em função da situação dos reservatórios na zona rural, FINALMENTE COMPROVADA PELO MUNICÍPIO, os analistas do ministério recomendaram que o pedido de reconsideração fosse acatado, justificando a continuidade da operação carro-pipa.
Mesmo antes da resposta do ministério – que por sinal publica a decisão em Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19) – a prefeita preferiu ir às redes sociais com informações equivocadas, responsabilizando o governo federal pelo abastecimento regular por carros-pipa nos municípios (quando, na verdade, ele só o faz de forma emergencial).
O deputado federal e pré-candidato a prefeito pelo PT, Waldenor Pereira, comentou o assunto em entrevista ao programa de rádio Conquista de Todos. Waldenor disse que a obrigação do governo federal se dava apenas no período considerado de calamidade, que acabou em março desse ano.
“A Prefeitura deveria renovar o decreto e assim o fez. Acontece que, após vários ajustes, a Secretaria de Defesa Civil devolveu o processo. Os analistas da Secretaria decidiram pela inobservância dos documentos. Conclui-se, portanto, pelo não reconhecimento federal da situação de emergência, portanto, no dia 2 de maio de 2024, o pedido foi indeferido, porque a Prefeitura e o município não obedeceram aos requisitos”, reforçou o parlamentar.
Waldenor disse ainda que a Prefeitura já tinha conhecimento do indeferimento desde o último mês. “Com a gravação desse vídeo, a prefeita abre mão de suas atribuições como chefe do poder executivo municipal e transfere responsabilidades indevidas para o Governo Federal. Em primeiro lugar, não é verdade que cabe ao Governo Federal o fornecimento de água para distrito e povoados de Vitória da Conquista ou de qualquer município. O que a lei obriga o Governo Federal a atuar em situações de calamidade, em situações de emergência. Não foi o caso em Vitória da Conquista. É importante chamar a atenção da população que a Prefeitura tinha conhecimento dessa situação desde o dia 5 de abril quando deu entrada no processo solicitando o reconhecimento federal do processo de emergência do decreto que a Prefeitura publicou” relembrou.
BAIXE OS DOCUMENTOS OFICIAIS:
POrtaria Interministerial N 1 de 25 de Julho de 2012
Assista vídeo de Waldenor:
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