O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa uma ação que pede a liberação do acesso à internet móvel nas 72 horas que antecedem as eleições, inclusive para usuários que já tenham esgotado a franquia de dados de seus planos.
Na prática, o pedido busca garantir uma espécie de internet móvel com tarifa zero durante o período imediatamente anterior à votação. Isso permitiria que uma pessoa que estivesse sem saldo ou sem dados disponíveis continuasse acessando sites, mecanismos de busca, portais de notícias e outros serviços na internet.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades argumentam que a limitação da franquia de dados pode restringir o acesso de parte da população à informação durante o período eleitoral.
Segundo os autores, alguns planos de telefonia permitem que determinados aplicativos, como WhatsApp e Instagram, continuem funcionando sem descontar da franquia de dados. O problema, na avaliação das entidades, é que usuários sem internet disponível podem acabar restritos a essas plataformas, sem conseguir consultar outras fontes de informação, como sites jornalísticos e ferramentas de busca.
Zanin ainda não decidiu se vai autorizar a medida. Como relator da ação, o ministro deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram chamadas a apresentar posicionamento.
Na decisão, o ministro considerou a proximidade do primeiro turno e o possível impacto da medida sobre as empresas de telecomunicações, que não fazem parte diretamente da ação, razão pela qual decidiu ouvir os órgãos envolvidos antes de analisar o pedido.
A proposta faz parte da iniciativa “Democracia Sem Franquia”, formada por entidades da sociedade civil. Dados apresentados pelo movimento apontam que milhões de brasileiros passam períodos do mês sem acesso à internet móvel por terem esgotado seus pacotes de dados.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Os eleitores escolherão deputados estaduais ou distritais, deputados federais, dois senadores, governador e presidente da República.
Caso seja necessário segundo turno nas disputas para presidente e governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Até o momento, portanto, não existe decisão liberando internet gratuita. O que está em análise no STF é justamente o pedido para que esse acesso seja garantido nas horas anteriores à votação.
Fonte: STF e Agência Brasil.
