Barroso ordena que Justiça assegure integridade de Marcos Valério após delação sobre caso Celso Daniel


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (6) que a Vara de Execuções Penais de Contagem, em Minas Gerais, assegure a integridade física e moral de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão do PT e que teve delação premiada homologada em setembro.

A delação de Valério ainda está sob sigilo e tem relatoria de outro ministro, Celso de Mello. O pedido foi direcionado a Barroso porque ele é responsável pelas penas do mensalão – Valério cumpre punição de 37 anos e 5 meses de prisão desde 2013 pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A defesa argumenta que Marcos Valério já foi agredido dentro do presídio Nelson Hungria, onde está preso atualmente. E que ele revelou em depoimentos questões sobre corrupção e sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, o que coloca sua vida em risco. Por isso, pediu que o ministro conceda prisão domiciliar. (mais…)

[Operação Condotieri]: Juíza nega pedido de presídio para usar veículo de investigado


Gilzete Moreira também já foi vice-prefeito de Conquista

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou pedido feito pela diretoria do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, para que a unidade pudesse usar o carro do ex-presidente da Câmara Municipal, Gilzete Moreira, apreendido na Operação Condotieri.

Deflagrada pela Polícia Federal, a ação teve seu filho, o vereador Rodrigo Moreira (PP), como principal alvo. Ele é acusado de liderar um esquema de compra de votos para viabilizar sua eleição como vereador da cidade, nas eleições de 2016. Entre os crimes eleitorais supostamente cometidos por Rodrigo investigados pela operação, está o de prometer empregos no presídio, em troca de votos.

A diretoria do presídio alegou que há indícios de que o veículo de Gilzete, um Kia Sportage LX2, de cor branca, tenha sido adquirido por meio de lavagem de dinheiro – o ex-presidente da Câmara, também alvo da Condotieri, foi indiciado pelo crime. (mais…)

Onyx abandona coletiva após pergunta sobre relatório do Coaf


Foto: Jorge William / Agência O Globo

O futuro ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni se irritou com a imprensa e disse considerar irrelevante uma pergunta direcionada a ele sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que revelou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. De acordo com o documento, parte dos recursos, R$ 24 mil, foram repassados à primeira dama Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Lorenzoni foi questionado sobre o tema durante entrevista coletiva logo após um almoço com empresários convidados pelo Lide, em São Paulo.

Setores estão tentando há um ano destruir a reputação do sr. Jair Messias Bolsonaro. Alguém tem dúvida do trabalho que foi feito, lembra lá da funcionária que tava de férias? – respondeu Lorenzoni. (mais…)

Relatório da COAF indica repasse atípico de ex-assessor de Flávio a Michelle Bolsonar


O ex-assessor e ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício José Carlos de Queiroz, foi citado em 1 relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por movimentações financeiras atípicas em uma conta no banco Itaú.

O policial militar teria movimentado, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão. Uma das transações, 1 cheque de R$ 24.000 foi destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O documento é fruto do desdobramento da Operação Furna da Onça, ligada à Lava Jato no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou o caso nesta 5ª feira (6.dez).

Furna da Onça foi deflagrada há 1 mês e prendeu 10 deputados estaduais e 6 funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O ex-governador do Rio Sérgio Cabral é 1 dos alvos da operação, que investiga 1 esquema de compra de apoio político de deputados cariocas, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. (mais…)

Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras


O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse hoje (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes.

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.

Palocci, ministro em 2005
Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo. (mais…)

Indagado sobre Onyx, Bolsonaro diz que vai usar caneta se houver ‘denúncia robusta’


oto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (5) que vai “usar caneta” se houver “denúncia robusta” contra o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil.

Bolsonaro deu a declaração em entrevista após solenidade no Exército em Brasília. O presidente foi condecorado pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, por ter salvo, em 1978, um soldado de um afogamento.

“Olha só, em havendo qualquer comprovação obviamente ou uma denúncia robusta contra quem quer que seja do meu governo que esteja ao alcance da minha caneta ‘Bic’, ela será usada”, disse.

Após evento em Belo Horizonte (MG), nesta quarta, o vice-presidente da República eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), disse que é “óbvio” que Onyx “terá que se retirar do governo” caso seja comprovado o envolvimento do deputado em irregularidades. (mais…)

Deputado diz que Câmara vai estudar reajuste do salário de parlamentares ainda este ano


O deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Casa irá fazer um estudo sobre a viabilidade jurídica de aprovar, ainda neste ano, reajuste aos salários dos parlamentares, hoje em R$ 33,7 mil ao mês. Segundo Giacobo, há uma vedação ao reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a peça aprovada pelo Congresso usada como base para a elaboração do Orçamento federal para o ano seguinte. O projeto de Orçamento-2019 está em tramitação no Congresso.

“Ficou decidido que vai ser feito um estudo jurídico para saber se na votação do Orçamento seria permitido suprimir isso da LDO. Se não der, não será feito. Se der para suprimir, será feito [o reajuste], acho que é até justo”, disse o primeiro-secretário da Câmara na saída de um encontro de parlamentares do PR com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). (mais…)

“Imagem de bom administrador caiu por terra”, diz Luciano Ribeiro sobre rombo nas contas de Rui


Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL-BA), o deputado Luciano Ribeiro (DEM), voltou a comentar o cenário de risco nas contas do governo e reiterou as críticas de que o governador Rui Costa (PT) praticou estelionato eleitoral.

“Não houve verdade no processo eleitoral. Se você ganha eleição dizendo que o Estado está saudável, é óbvio que você está mentindo […] Ele se elegeu com imagem de bom administrador e agora isso caiu por terra”, afirmou em entrevista ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, nesta quarta-feira (5).

Ribeiro acentuou ainda o petista não tem sido transparente nos projetos enviados à AL-BA para aprovar medidas que ajudem a estancar a sangria. (mais…)

Raquel Dodge denuncia irmãos Vieira Lima e a mãe deles por peculato


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), a mãe dos dois políticos do MDB, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato (crime praticado por servidor público que se apropriar de dinheiro ou bem a que tenha acesso em razão do cargo).

Os oito denunciados são acusados na denúncia – que foi divulgada nesta quarta-feira (5) – de se apropriar de remunerações de secretários parlamentares.

PF apreendeu no ano passado R$ 51 milhões em apartamento que, supostamente, era utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para guardar dinheiro em espécie. (mais…)

Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal


Foto: Luis Macedo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. (mais…)