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Em sessão itinerante realizada na FAINOR, nesta quarta-feira (07), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria da vereadora Márcia Viviane (PT), que estabelece atendimento prioritário para profissionais da contabilidade nas repartições públicas e instituições financeiras do município.
Segundo a justificativa da autora, a medida visa “otimizar o atendimento nas unidades públicas”, agilizando a rotina dos contadores e, por consequência, melhorando a eficiência administrativa.
O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, conforme exige o Regimento Interno do Legislativo Municipal de Vitória da Conquista. Somente após essa etapa, o texto será encaminhado à prefeita Sheila Lemos, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Apesar da aprovação inicial, a proposta dividiu opiniões. O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro, se manifestou contrário ao projeto e levantou um alerta sobre a multiplicação de leis que concedem atendimento prioritário a categorias específicas e a banalização do conceito de prioridade.
A crítica ocorre pouco tempo depois da aprovação de uma lei semelhante, proposta pelo vereador e advogado Edivaldo Ferreira Júnior, representante do governo na Câmara, que garantiu prioridade para advogados em exercício da função. Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos sancionou a medida atendendo a uma demanda antiga da OAB local.
O projeto deve retornar à pauta da Câmara para a segunda votação.
Confira aqui a lista de presença de vereadores nesta Sessão.
