Ameaçada de morte, Ministra Damares Alves pede a Bolsonaro para deixar o governo, diz ‘Veja’


DIAS CONTADOS –  A ministra Damares e o presidente Bolsonaro: em conversa recente, ela disse que pretende deixar o governo até, no máximo, o fim do ano (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A ministra Damares Alves é a estrela mais vistosa da constelação de evangélicos do universo político. Há alguns dias, ela se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para discutir seu futuro. Depois de fazer um balanço das atividades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares comunicou que vai deixar o cargo. Alega que está cansada e precisa cuidar da saúde, que anda debilitada. Desde que assumiu o comando da Pasta, há quatro meses, a ministra enfrenta uma rotina estressante — mas com um ingrediente incomum: Damares recebe ameaças de morte. Com isso, ela abandonou sua residência, em Brasília, e passou a morar num hotel, cujo endereço é mantido em segredo. Por recomendação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Damares também não costuma antecipar a agenda, circula pela cidade escoltada e um segurança fica postado na entrada de sua sala durante todo o expediente.

A saída da ministra e pastora evangélica do governo não significa perda de influência dos religiosos. VEJA apurou que, na conversa com o presidente, Damares informou que deixará o ministério apenas quando tiver concluído a revisão dos principais programas da Pasta, o que inclui um pente­-fino que já detectou inúmeras fraudes e o treinamento da equipe que vai tocar o trabalho sem ela. A ministra (mais…)

STJ reduz pena de Lula e ex-presidente poderá deixar prisão em setembro


Quinta Turma do STJ julga recurso do ex-presidente Lula Foto: Jorge William / Agência O Globo

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidiram, por unanimidade, manter a condenação, mas reduzir a pena para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá . Votaram pela redução da pena os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava-Jato, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca.

Com o resultado, o ex-presidente poderá sair da prisão em setembro deste ano . Mas, como responde a outros processos, o ex-presidente ainda pode sofrer novas condenações que o mantenham na prisão ou, caso tenha direito ao benefício, façam-no voltar para atrás das grades.

Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena estipulada por Fischer é menor até mesmo que a aplicada na primeira instância pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula a nove anos e seis meses. (mais…)

[CONQUISTA]: Juiz determina que Herzem exonere procuradores comissionados


O Juiz Ricardo Frederico Campos determinou em decisão interlocutória que o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, em até 120 dias, exonere todos os procuradores do município que estão atuando em cargos comissionados, reconheça a nulidade dos contratos e suspenda o pagamento dos salários, sob pena de que o prefeito incorra em ato de improbidade administrativa e multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), caso Herzem não obedeça.

Apenas o Procurador Geral e Coordenador do PROCON não estão inclusos nesta decisão. A Ação Civil Pública com obrigação de fazer  partiu do Ministério Público da Bahia. O  Município de Vitória da Conquista mantém 15 (quinze) procuradores em cargos
comissionados, infringindo, de acordo com o MP, o princípio Constitucional da simetria. Os Procuradores, que desempenham atividade técnica, ou seja, de Advocacia Pública. deveriam ser admitidos através de concurso público.

O prefeito Herzem Gusmão foi intimado nesta terça-feira (09) e deve recorrer da decisão.

 

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

 

Processo nº: 0801342-30.2015.8.05.0274
Classe  Assunto: Ação Civil Pública – Violação aos Princípios

Administrativos

Autor: ”MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido: Município de Vitória da Conquista

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ingressa com a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, na qualidade de ente público. (mais…)

Jornalista Willian Waak fará palestra em Vitória da Conquista


O jornalista Willian Waak estará em Vitória da Conquista no próximo dia 23 de abril participando de um evento voltado para o agronegócio. Waak fará uma palestra com o tema “O novo cenário econômico e perspectiva para o agro brasileiro”. Jornalista e sociólogo, o ex-âncora do Jornal da Globo, é reconhecido por sua atuação como correspondente internacional e abordará os cenários políticos e econômicos do Brasil na era Bolsonaro.

O evento será na UFBA,  prédio administrativo, as inscrições poderão ser feitas gratuitamente pelo e-mail: [email protected]r. A realização é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), do SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, SEBRAE e Sindicatos.

Sobre Waak – Demitido da Rede Globo após vazamento de um áudio em que fez uma brincadeira considerada racista, o jornalista  faz palestras no Brasil e exterior sobre temas ligados a economia, jornalismo e sociologia, No Youtube mantém um canal, ‘Painel WW‘, onde comenta assuntos da atualidade.

 

“Greve não vai mudar o meu jeito de ser, no sentido de ser responsável”, afirma Rui Costa


FOTO: CARLOS CASAES/AGÊNCIA A TARDE/Estadão Conteúdo

As pessoas precisam se dar conta do que está acontecendo no Brasil. Eu não vou cometer crime de responsabilidade. Não vou ser irresponsável com nosso Estado e com as nossas finanças”. A declaração é do governador Rui Costa ao responder à imprensa, nesta sexta-feira (5), sobre a greve em universidades estaduais. Rui explicou que o Estado está no limite da capacidade financeira para contratação e remuneração de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós temos que ter o pé no chão. Nenhum cidadão mais do que eu próprio, que nasci na favela e vivi no morro, gostaria de chegar a governador hoje e ter uma mudança no orçamento. Eu gostaria de ter, para cada pasta, um maior valor do orçamento, mas eu não tenho. Não adianta ficar constrangido e chorando a situação do Brasil. Eu tenho que ajudar a Bahia a crescer e o Brasil a se desenvolver, a partir da realidade que nós temos. Não adianta ser irresponsável”, continuou o governador, durante lançamento do Plano Plurianual (PPA), em Salvador. (mais…)

Decreto de Bolsonaro endurece regras e restringe concursos públicos


O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e por Paulo Guedes, ministro da Economia, restringe a realização de concursos públicos por parte do governo federal. A norma publicada nesta sexta-feira (29/3), no Diário Oficial da União (DOU), tem o objetivo de reduzir, ao máximo, a quantidade de vagas a serem preenchidas e, consequentemente, as despesas com pessoal.

Pelo orçamento aprovado para este ano, seriam contratados 48.224 novos servidores via concursos. Confira a íntegra do decreto aqui, que entra em vigor a partir de 1º de junho.

Pelas regras vigentes, os concursos públicos valem pelo prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Com a mudança, não haverá mais prorrogação automática, a não ser que o próprio ministro autorize. (mais…)

Número de presos nos primeiros dias do golpe de 64 pode ser quatro vezes maior do que se estimava


Um documento inédito encontrado pelo grupo de jornalistas da ‘Intercept’ no arquivo histórico do Ministério do Exterior da Itália mostra que o número de presos nos primeiros dias do golpe militar brasileiro de 1964 pode ser quatro vezes maior do que se estimava até hoje.

Um ofício enviado do Rio de Janeiro em 8 de julho de 1964 por Eugenio Prato, então embaixador italiano no Brasil, ao Ministério do Exterior da Itália – a Farnesina – cita que “foram efetuadas cerca de 20 mil prisões nos primeiros dias da revolução”. Até hoje, o número estimado de detenções nos dias seguintes ao golpe militar vinha de um único documento, produzido pela embaixada norte-americana no Brasil, que falava em “em torno de 5 mil pessoas”. Ele é mencionado no capítulo 3, parágrafo 67, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. (mais…)

A ruína do sistema partidário brasileiro pós-94: Michel Temer, Jair Bolsonaro e um certo filósofo alemão


 Giulio Andreotti (AP Photo/Ansa HO)

Michel Temer lembra a figura de Giulio Andreotti, conhecido como IL DIVO, lendário e polêmico primeiro-ministro da Itália, figura proeminente da política no pós-Segunda Guerra Mundial. Temer foi presidente da Câmara dos Deputados mais de uma vez, presidiu o PMDB (atual MDB), exerceu a vice-presidência e a presidência da República. Foi também um aliado constante dos governos da hora. Esteve ao lado de Fernando Henrique Cardoso (FHC), Lula e Dilma Rousseff, até liderar a articulação parlamentar que levou à derrubada da ex-presidente. Assim como Lula, Temer é uma figura simbólica do regime político instaurado pela Constituição de 1988.

A sustentação partidária da assim chamada Nova República foi baseada no tripé PSDB-PMDB-PT. Os tucanos se inclinaram continuamente, a partir do início dos anos 1990, da centro-esquerda para a centro-direita, e tornaram-se o eixo que estruturava as forças conservadoras. O PT ocupou o espaço da centro-esquerda graças ao processo de moderação da legenda e à consequente ampliação de suas alianças. O PMDB, de Michel Temer, veio pelo centro. Esse partido assumiu a posição de fiador da governabilidade e tornou-se uma espécie de “nave-mãe” ou guia dos partidos do centrão (aquele conjunto de partidos que adora apoiar um governo).

Por tudo isso, a prisão de Temer e de Lula reforça a sensação que o sistema partidário que se organizou especialmente após a vitória de FHC em 1994 e comandou a vida nacional até 2018 desmoronou com a onda bolsonarista. (mais…)

Câmara rejeita Projeto que isentaria mais pobres da taxa de inscrição para concursos públicos


Na Sessão da última sexta-feira (22), o vereador Rodrigo Moreira (PP), conhecido por seu temperamento forte e também por ser investigado pela Polícia Federal, desabafou e disse o que muita gente na cidade está comentando sobre o trabalho da Câmara de Vereadores de Conquista.

Moreira indignou-se com a rejeição de um projeto que beneficiaria pessoas de baixa renda e a não aprovação de outro que tratava dos critérios do pagamento de gratificações que a prefeitura usava para aumentar salários de funcionários. Ele exemplificou que algumas pessoas ganhavam R$ 5 mil e de uma hora para outra passaram a receber R$ 10 mil.

Leia trecho extraído do site da CMVC (os negritos são nossos).

Esta Casa só tem utilizado mecanismos para mudar nome de rua. Na pauta de hoje temos mais de seis nomes de ruas, moção de pesar, de aplauso e nada mais”. Continuou argumentando que “não aprovamos um projeto importantíssimo, como o de nº 02/2019, que tratava dos critérios do pagamento de gratificações que a prefeitura usava para aumentar salários de funcionários”. Ele exemplificou que algumas pessoas ganhavam R$ 5 mil e de uma hora para outra passaram a receber R$ 10 mil. “Temos que controlar os gastos, são muitas diárias a mais sem explicação”, afirmou.

Por fim, Rodrigo lamentou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação final a diversos projetos de sua autoria, inclusive o que trata da isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos para pessoas que recebem até um salário mínimo. “A cota racial é importante, mas para o pobre que não tem dinheiro e precisa de isenção na inscrição, o PL não foi aprovado. Mais uma vez a Câmara não aprova um benefício para o pobre, que se tirar R$ R$ 100 ou R$ 200 para a inscrição de um concurso vai fazer falta no final do mês, mas ele precisa fazer o concurso”, falou.

 

 

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista tem sido palco de disputas de egos, troca de acusações e pautas que estão distantes de ações efetivas que resolvam os urgentes problemas que os conquistenses estão enfrentando. Recentemente o ex-vereador Antônio Ricardo Pereira dos Santos, mais conhecido como “Babão” e o vereador Jorge Bezerra, protagonizaram uma briga que terminou com a expulsão de Antônio Babão do auditório. Ambos trocaram graves acusações eleitorais. (LEIA NO BLOG DO ANDERSON)

Com a transmissão da Rádio Brasil FM, muitos vereadores utilizam suas falas como se cada um tivesse seu próprio programa de rádio, mandando “alô” inclusive. Poucos projetos em favor do povo são aprovados e nem mesmo fiscalizar as contas do Prefeito conseguem fazer.

Eventualmente, blogueiros, radialistas e jornalistas em geral,quando tecem críticas ou fazem determinadas matérias, são expostos e hostilizados pelos nobres edis. A verba pública para gastos com publicidade (Tv, rádio e blogs) tem um “misterioso” critério de seleção dos veículos de comunicação contemplados com um ‘Pedido de Inserção’ (P.I.). Tal como a Prefeitura, não é divulgado o detalhamento do gasto com veículos de comunicação. Não há transparência. Como disse o vereador David Salomão, “é uma caixa preta” os critérios e valores para a distribuição de patrocínios utilizados pelas agências de publicidade que atendem à Câmara e Prefeitura.

 

 

 

Vereador Cori é acusado de “traição” e petistas querem sua expulsão do partido


Petistas acusam Cori de não fazer oposição a Herzem

O Movimento Coletivo Ética Socialista (MCOESO) encaminhou uma carta ao presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia solicitando a  instalação de uma Comissão de Ética para analisar uma suposta “traição” ao Partido dos Trabalhadores, a seu Estatuto e Regimento e “descaso e desvio ideológico” por parte do vereador Professor Cori para com o PT de Vitória da Conquista, da Bahia e do Brasil.

O vereador Cori é está sendo denunciado por ter apoiado a candidatura de reeleição de Fabrício Falcão, do PCdoB, à Assembleia Legislativa nas eleições de 2018, postura que, de acordo com o coletivo, configuraria infidelidade partidária. Além disso, reclamam do que consideram uma omissão do vereador a uma resolução interna do PT de combate ao governo do prefeito Herzem Gusmão. Segundo o documento, o Professor Cori estaria “flertando” com o governo municipal, numa relação amistosa, e citam o fato de o prefeito Herzem Gusmão ter feitos elogios ao vereador durante a abertura da Jornada Pedagógica.

“O vereador Coriolano Moraes fere o partido e descumpre criminosamente a resolução em referencia. Seu silêncio em combater o atual governo municipal, negligenciando seu papel de oposição”, diz a carta, que solicita abertura de uma investigação minuciosa de ações de um grupo de filiados do PT que estariam “ausentes da instancia discursiva e deliberativa partidária, situação que estaria  ferindo o estatuto e expondo o partido na cidade”.

PCdoB sai em defesa de Cori

A Direção Municipal do PCdoB em Vitória da Conquista divulgou nota de solidariedade ao vereador Professor Cori (PT) e chamou a carta do coletivo de ataque rasteiro contra a imagem do edil, afirmando que o mesmo “não merece esse tipo de desgaste provocado por indivíduos que buscam, através de falácias, criar confusão na militância de esquerda”.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DO PCdoB

A Direção Municipal do PCdoB em Vitória da Conquista manifesta solidariedade ao vereador Professor Cori (PT) diante dos ataques rasteiros contra sua imagem. O vereador é um militante com uma trajetória política de luta e compromisso com as causas de seu partido e da população conquistense. Portanto, não merece esse tipo de desgaste provocado por indivíduos que buscam, através de falácias, criar confusão na militância de esquerda.

Lembramos que em Conquista somos aliados do PT desde 1992, quando se deu sua primeira candidatura ao governo municipal. Desde então, ajudamos a construir uma gestão popular e participativa com a primeira eleição de Guilherme Menezes, em 1996, e, posteriormente, com José Raimundo e novamente Guilherme.

Reiteramos nossa solidariedade ao vereador Professor Cori porque nos aliamos em função da sua coerência na oposição ao atual governo e seu apoio ao Deputado Fabrício, selado em cima de compromissos muito caros ao trabalho que os dois realizam pelo povo de Conquista. Desta forma, num processo de respeito mútuo, o PCdoB e o PT podem e devem valorizar o grande resultado para nossas legendas em 2018, sobretudo a vitória do Governador Rui Costa e todo o seu time, o que nos coloca com a responsabilidade de dialogar, com base no espírito de unidade e respeito, com outras forças políticas e trabalhar para uma vitória do campo popular e democrático em Vitória da Conquista.

24 de Março de 2019.

Comitê Municipal do PCdoB – Vitória da Conquista.

 

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO MCOESO (Movimento Coletivo Ética Socialista)

 

À EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
AO ILMº. SR. PRESIDENTE RUDIVAL MATURANO
VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA
NESTA.

Senhor Presidente e demais membros da Executiva municipal,

O Movimento Coletivo Ética Socialista (MCOESO) é um coletivo que atua desde a década de 1990 dentro e fora desse partido. Nossa militância vem contribuindo para a construção, o fortalecimento e a defesa ideológica dos princípios filosóficos e as ações sociopolíticas de esquerda internamente ao Partido dos Trabalhadores e na sociedade, sobretudo nos movimentos sociais.

Em função do ocorrido, o MCOESO manifesta posição firme em relação aos inúmeros comentários decorrente de um áudio feito pelo dirigente do Movimento Coletivo Ética Socialista (MCOESO) Herberson Sonkha que viralizou nas mídias sociais a ponto de provocar a discussão na Executiva Municipal sobre esse importante fato. Salientamos ainda que a discussão coletiva sobre esse “desconforto” percebido pela EM, ocasionando pelos inúmeros comentários nas mídias sociais, vem sendo protelado desde o inicio do atual governo municipal.

O militante em questão é filiado ao Partido dos Trabalhadores, dirigente nacional do Movimento Negro (APNS) e atualmente é membro do Conselho Municipal de Saúde. O camarada companheiro Herberson Sonkha atua nos movimentos sociais há mais de três décadas e, no Partido dos Trabalhadores, há mais de duas décadas participando de todos os processos interno e externos do PT.

O áudio envolvendo o vereador Coriolano Moraes, mandatário eleito pela legenda desse partido, reflete o total descompromisso ideopolítico ou responsabilidade filosófica desse vereador com o partido. São reflexos de um histórico comportamento conservador de compadrio de parte dos dirigentes partidários com esse mandatário distante, cujo mandato não reflete ideologicamente o PT. Portanto, informamos o posicionamento político desse coletivo.

Oportunamente, apresentamos alguns esclarecimentos sobre tais fatos e oferecemos recomendação a Comissão de Ética para abrir investigação imediata acerca da conduta destoante do mandatário e seu grupo político.

O MCOESO ao apresentar tal recomendação, em razão de flagrante descumprimento do Estatuto e demais instrumentos normativos legais do partido, não descarta aspectos relevantes do comportamento de um conjunto de filiados que agem à margem do partido e, certamente poderão incidir numa possível expulsão do referido mandatário e seu grupo político por prática de infidelidade partidária, omissão de seu papel de oposição e flertes filosófico sociopolítico com o atual governo municipal.

A questão em tela visa oferecer uma oportunidade para investigação minuciosa de ações de um grupo de filiados ausentes da instancia discursiva e deliberativa partidária. Essa situação, sobretudo a conduta reprovável desse mandatário vem ferindo o estatuto e expondo o partido na cidade.

O entendimento acerca da infidelidade partidária não se limita apenas a desfiliação após ser eleito pelo partido não. Pois, trata-se também de situações em que esse ou aquele filiado mandatário do partido que, se sentindo impossibilitado de abandonar a legenda sob pena de perder o mandato, mantém relações diretas ou indiretas, veladas ou públicas, com outras forças partidárias sem autorização e/ou consentimento da instancia do partido caracteriza infidelidade também.

Principalmente quando essas forças forem consideradas formalmente como opositoras ao partido. A prática de infidelidade partidária foi constatada nas eleições de 2018 e desde 2017 o vereador foi omisso em seu papel de oposição ao atual governo, além de inúmeros rumores de flertes velados desse mandatário com outras forças partidárias.

A resolução do TSE 22.610/2007 entende que o cidadão ou cidadã só poderá concorrer a cargo eletivo (vereador, prefeito, deputado, senador, governador, presidente) mediante filiação a um partido político. Essa exigência está prevista no artigo 18, da lei 9.096/95 que também define quatro condições que justificam a “infidelidade”:

  1. a) Incorporação ou fusão do partido: Se o partido for incorporado por outro, ou de fundir a outro, naturalmente adotará filosofia, estatutos e diretrizes deste outro partido. Nesta situação, considera-se que o político não é obrigado a se manter na agremiação, pois neste caso, poderia estar violentando sua ideologia política pessoal para aderir a uma prática que não condiz com a sua. Então, se o partido for incorporado ou se fundir a outro, há justa causa para desfiliação e a atitude não é considerada infidelidade partidária.
  2. b) Criação de novo partido. Havendo criação de um novo partido, o político pode se desfilar de sua legenda e adotar a nova. Está também é considerada justa causa para desfiliação, não havendo também perda do mandato.
  3. c) Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Os partidos políticos possuem Estatuto e Programa Partidário, com suas regras, objetivos, propostas. Se a direção do partido fugir radicalmente dessas disposições em temas de grande relevância e com consequências evidentes para os filiados, é possível alegar justa causa para desfiliação. Mas veja não se trata de opinião pessoal de um dirigente, ou ações de grupos internos do partido. Esta possibilidade de justa causa para desfiliação deve emergir de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, praticada pela direção do partido, de forma a trazer prejuízos ao partido e aos filiados. Esta alegação deve ser comprovada judicialmente, na defesa do político, e o juiz avaliará se configura ou não justa causa capaz de evitar a cassação do mandato.
  4. d) Grave discriminação pessoal. Trata-se de perseguição, humilhação pública, exposição indevida do político pelo partido. Não é a mera divergência de ideias, é preciso que fique comprovada a grave discriminação pessoal, por documentos ou testemunhas. Caso contrário, não haverá reconhecimento da justa causa e o mandato será cassado.

Nenhuma dessas condições serve como álibi para justificar a infidelidade, a omissão e os flertes desse vereador e seu grupo político com o atual desgoverno municipal. Principalmente porque esse prefeito de extrema-direita apoiou a família Vieira Lima, envolvida em corrupção. Apoiou e fez campanha aberta para o fascista golpista do Jair Bolsonaro, principal inimigo da classe trabalhadora e das populações brasileiras em situação de risco socioeconômica o e político. Isto fere frontalmente o partido.

A Constituição Federal garante aos partidos políticos a plena liberdade de pensamento filosófico e o exercício da atividade sociopolítica por meio de grupos por afinidade, composto por pessoas que se associam livremente por convicção para defender uma mesma filosofia sociopolítica comum.

Esse pensamento está assegurado formalmente em seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que se limitam as regras e permissões legais previstas na Constituição Federal que regem as disputas de poder municipal estadual e federal.

Nesse sentido, a lei (Lei 9.096/95) em referencia em seu artigo 1º assegura que “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.

Portanto, o Partido dos Trabalhadores ao oferecer sua legenda a qualquer candidato (a) a cargo eletivo, tendo esse ou essa filiada atendido a todas as exigências legais, o fez com a garantia e a obrigação de registrar a candidatura junto ao órgão de justiça competente, sem o qual não poderá concorrer e ser eleito.

Essa vinculação ao partido não cessa quando a candidatura é eleita, pois se faz obrigatório o vínculo durante toda a vigência do mandato porque a vaga pertence ao partido. O candidato não é dono da vaga porque pertence ao partido, aliás, sem a filiação partidária não há mandato eletivo.

A lei em discussão entende que NINGUÉM é candidato sozinho, todavia o partido é o único meio no qual se torna possível alcançar um mandato. Mesmo que os eleitores compreendam que estão votando no candidato, isso não faz do mandatário dono da vaga porque o voto é uma concessão de representação política dada ao partido para representar sua filosofia sociopolítica através do mandato que o exercerá em nome do partido ao qual o candidato está filiado.

Esse raciocínio consubstanciado pela nossa Constituição Federal define o constructo mental que rege a legislação eleitoral. Por isso, o mandatário de cargo eletivo NÃO pode, depois de eleito, abandonar a filosofia sociopolítica do seu partido para acompanhar outras orientações partidárias, sob pena de praticar infidelidade partidária podendo ser punido como a perda de seu cargo que retornará ao partido e será ocupado pela cadeia sucessória conforma votação.

Essa conduta é gravíssima sim porque fere os princípios que o/a filiado (a) garantiu velar, preservar e defender no ato da filiação. A possibilidade de perda da investidura do mandato levou o vereador a recuar de sua estratégia alheia ao Partido dos Trabalhadores, mas manteve o flerte com outras forças partidárias. Sendo consumado com a participação direta desse mandatário e seus assessores na campanha eleitoral de 2018 do Deputado Jean Fabrício (PCdoB).

A agremiação política ao PT é uma concordância com a filosofia sociopolítica do partido que o filiado assume no ato da filiação e o faz de livre e espontânea vontade. Na resolução interna de 2017, a Executiva Municipal reafirma seus princípios filosóficos e convicções sociopolíticas do partido e sua posição ideopolítica de se opor radicalmente ao atual prefeito e ao seu governo de desmonte das políticas públicas construídas nesses 20 anos de governo do Partido dos Trabalhadores em Vitória da Conquista.

Considerando tais condições, o vereador Coriolano Moraes fere o partido e descumpre criminosamente a resolução em referencia. Seu silêncio em combater o atual governo municipal, negligenciando seu papel de oposição e os flertes culminaram no apreço e sucessivos elogios do atual prefeito ao vereador, a exemplo do recente enaltecimento público e veiculado nas mídias sociais na abertura da Jornada Pedagógica do município em março desse ano.

Diante do exposto acima, solicitamos da Executiva Municipal do Partido e seu Diretório, as medidas cabíveis nestes casos que julgamos de traição ao Partido dos Trabalhadores, a seu Estatuto e Regimento e de descaso e desvio ideológico deste mandatário do partido e seu grupo político, com o PT de Vitória da Conquista, da Bahia e do Brasil.

Neste sentido, pedimos a instalação imediata de uma Comissão de Ética para análise, investigação e julgamento dos atos deste grupo político liderado pelo então Edil Coriolano Moraes. Entendendo que provado todos os atos de traição apontados acima, o caminho natural é a expulsão e consequentemente a perda do mandato deste militante.

MCOESO (Movimento Coletivo Ética Socialista)
21 de março de 2019.