Em uma comemoração pelo aniversário de 80 anos do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ) nesta segunda-feira, o atual ministro da pasta, general Sérgio Etchegoyen , defendeu cautela e “cuidados mais intensos” nas decisões relacionadas à posse e segurança do presidente eleito, Jair Bolsonaro . Segundo ele, o futuro presidente sofreu novas ameças.

— Eu posso te falar até 15 dias atrás. Houve novas ameaças. Em relação ao desfile em carro aberto, essa decisão ainda não foi tomada. Óbvio que a segurança sempre assessora, mas a decisão será do presidente — respondeu.

Ao ser questionado sobre o risco real manifesto nas ameaças, o general disse se tratar de publicações de internet, “não necessariamente ameaças graves”. (mais…)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que os pagamentos da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer e seus aliados configuraram o crime de corrupção , e não o de caixa dois. Com isso, Dodge pede que Fachin reveja sua decisão de enviar o caso para a Justiça Eleitoral, tomada após argumento das defesas dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco de que os repasses seriam apenas crime eleitoral de caixa dois, que tem penalidades mais brandas previstas em lei.

A PGR argumenta que se trataram de pagamentos de propina com o objetivo de conseguir benefícios na área da Aviação Civil, comandada à época por Moreira Franco, dentre elas um edital de concessão do aeroporto do Galeão(RJ). (mais…)

A Operação Lava Jato está cobrando US$ 20.439.382,16 (R$ 78, 12 milhões) do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil), delator da investigação, ‘sob pena de ser novamente recolhido à prisão’. Palocci deixou a cadeia no dia 29 de novembro, após dois anos e dois meses preso – desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà – passando para o regime semiaberto domiciliar. Condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-ministro, beneficiado pela delação que fechou com a Polícia Federal, passou ao cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

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Os procuradores pediram ao magistrado Palocci pague ‘imediatamente’ US$ 20.439.382,16, ‘convertidos pelo câmbio de 3,33 (23 de junho de 2017), corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) a partir da data em que proferida a sentença condenatória e agregado de 0,5% de juros simples ao mês, nos termos da sentença, sob pena de ser novamente recolhido à prisão’. (mais…)

Na última sexta feira (30), um dia de feira em Brumado, a Câmara de Vereadores para votou e aprovou um projeto que aumentou o número de vereadores do município de 13 para 15. Membros do Partido Novo de Brumado classificaram o ato como “irresponsabilidade com o dinheiro público”. Em duas sessões ocorridas na mesma manhã desta  a Câmara de Vereadores de Brumado.

Segundo estimativas do partido, os dois novos vereadores vão custar ao povo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) .Os membros do partido contestam a forma como o aumento foi aprovado. Para modificar a lei orgânica do município, seriam necessárias duas votações e para isso os edis fizeram uma manobra: Aprovaram a votação na sessão ordinária na sexta-feira, e logo em seguida, convocaram uma outra, extraordinária, em menos de cinco minutos.

O Partido Novo conseguiu juntar num abaixo assinado quase mil assinaturas de brumadenses contrários ao aumento de vereadores, mas a Câmara se mostrou insensível ao fato.

“Enquanto a maior parte dos brumadenses trabalhava, os vereadores se reuniam para aprovar sem resistência da população, o aumento do número de vereadores da cidade”, afirmou um dos membros do partido.

O indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 28, poderá beneficiar 21 condenados na Operação Lava Jato. Constam da lista de beneficiados divulgada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados André Vargas e João Argolo, o pecuarista José Carlos Bumlai, operadores de propina e empresários.

Segundo Deltan, a Lava Jato analisou a situação de 39 condenados por corrupção. Deste total, 21 podem ser perdoados pelo decreto do presidente, caso o Supremo não o derrube.

“Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha”, afirmou. (mais…)

Apesar do esforço do Palácio do Planalto para ajustar as contas públicas do País, está na pauta da Câmara desta terça (27) um projeto que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou de royalties. Nesses casos, a cidade poderá contrair novos empréstimos. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

O teto. Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. Relator, Paulo Magalhães (PSD-BA) justifica que a medida é para compensar benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, mas pagos pelos municípios.

(ESTADÃO)

Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1.º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.

A Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa. O Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados “viciados” em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros. Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo.

O último Refis teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.