O vereador e advogado David Salomão (PRTB) promete abrir a “caixa-preta” dos gastos do dinheiro público da Secretaria de Comunicação (Secom) com agências de publicidade que são responsáveis por distribuir a verba entre os veículos de comunicação da cidade, que são selecionados atualmente de acordo com linha editorial do empresa ou do jornalista.
Na sessão ordinária da última sexta-feira, 30, Salomão disparou duras críticas ao governo Herzem Gusmão, entre elas, a de que o prefeito estaria “pagando” ao radialista Humberto Pinheiro para falar mal da Câmara.
“A população deveria saber quanto ele está ganhando para falar mal da Câmara. Ele está achando que a a Câmara vai sofrer com essa pressão. Temos que descobrir quanto esse pilantra está recebendo”, afirmou.
Após um editorial do radialista da Clube FM na última segunda-feira (03) criticando o trabalho do vereador, na sessão desta quarta-feira (05), o vereador apresentou um Requerimento na forma regimental, com arrimo no parágrafo único do Art.153 Resolução N° 48/2008, solicitando o detalhamento das contas públicas da Secretaria de Comunicação do Poder Executivo Municipal, “tendo em vista cifras volumosas sem especificação detalhada.”.
Em sua fala, disse que o Prefeito e radialista Herzem Gusmão, “montou uma quadrilha no rádio, porque ele saiu de lá do rádio” e indiretamente falou sobre a relação entre a Secom, Rádio Clube de Conquista e Rádio Brasil FM, além de blogs e programas de rádios “independentes” que estariam recebendo parte das ” cifras volumosas” de patrocínio oriundo da Prefeitura.
LEIA NA ÍNTEGRA A FALA DO VEREADOR DAVID SALOMÃO:
“Ele montou uma quadrilha no rádio, porque ele saiu de lá do rádio, para pressionar a Câmara. Fala mal de vereador que fica contra seus posicionamentos, ontem foi lá, mais de 20 minutos na rádio que ele está destinando dinheiro, que essa Casa vai descobrir quanto é que ele está repassando para estes jornalistas, que não é toda a imprensa, que eu não sou irresponsável para estar falando de maneira genérica, mas citei um nome, não tenho medo de você e dos seus asseclas, quem é que não conhece o seu histórico, eu vou lhe ensinar a respeitar a história de um homem direito, eu não tenho medo de difamação em rádio não, viu? Pagava cerca de 20 mil reais do programa dele para falar mal do prefeito. É conhecido na cidade como “boca maldita”, “boca de aluguel”. Eu não vou me calar aqui dentro, ele não vai intimidar o poder legistalivo de Vitória da Conquista. Me respeito, lave sua boca para falar da história de um homem direito, que eu nunca recebi dinheiro para falar bem ou mal de ninguém.
LEIA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO PARA DETALHAMENTO DOS GASTOS DA PMVC COM PUBLICIDADE:
REQUERIMENTO: Requeiro á Mesa, na forma regimental vigente, ouvido plenário, com arrimo no parágrafo único do Art.153 Resolução N° 48/2008, o detalhamento das contas públicas da Secretaria de Comunicação do Poder Executivo Municipal, tendo em vista cifras volumosas sem especificação detalhada.
Tendo ern vista o Interesse Público, a lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso á Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministperios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Consequentemente, a Lei de Acesso á Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem consta, no minimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferencias de recursos financeiros e seus resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes sociedade.
Por esta razão, solicitamos esclarecimentos detalhados das informações solicitadas. Caso não ocorram as informações solicitadas e não apresentem justificativa legal, poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade, conforme consta na respectiva lei.