Durante a Sessão Ordinária desta sexta-feira, 10, o vereador Alexandre Xandó (PT) informou que entrou com uma ação popular que está tramitando na Justiça, contra radares que teriam sido instalados irregularmente nas avenidas Luiz Eduardo Magalhães e Perimetral J. Pedral.
De acordo com o vereador, os equipamentos estão instalados atrás de postes e de acordo com a Resolução nº 798 Art. 5º e 7, do Contran, medidores de velocidade não podem ter obstrução da visibilidade.
Art. 5º (…)
§ 4º Os medidores de velocidade do tipo fixo não podem ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo.
Art. 7º (…)
§ 4º Os medidores de velocidade do tipo portátil somente devem ser utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade.
Xandó afirmou que caso os radares sejam considerados ilegais, se faz necessário que motoristas multados sejam ressarcidos e que os pontos negativos sejam retirados das carteiras de habilitação.
PREFEITURA ANUNCIA NOVOS RADARES PARA O MÊS DE JANEIRO
A Prefeitura informou que está instalando novos radares para medir eletronicamente a velocidade de veículos automotores em Vitória da Conquista. Os aparelhos irão monitorar 11 novas vias, totalizando 28 faixas de fiscalização. A previsão é que os aparelhos entrem em efetivo funcionamento no dia 1º de janeiro, caso as condições climáticas favoreçam a conclusão de todas as etapas da instalação.
Os radares estão sendo instalados nas avenidas Laura Nunes, Gilenilda Alves, Presidente Vargas, Luís Eduardo Magalhães e Paraná, onde o limite de velocidade será de 40 km/h; e nas avenidas Brumado e Olívia Flores, onde a velocidade permitida será de até 50 km/h.
Também haverá quatro aparelhos de avanço/parada, responsáveis por registrar e notificar os veículos que ultrapassam o sinal. Eles funcionarão nos cruzamentos da Otávio Santos com Vivaldo Mendes; Régis Pacheco com Crescêncio Silveira; São Geraldo com Silfredo Pedral (Rua 10 de Novembro); e Otávio Santos com Siqueira Campos.
Neste momento, a empresa responsável está fazendo a testagem dos equipamentos. Por isso, eles estão funcionando apenas para avaliação, sem gerar notificações e infrações para os cidadãos. Após os ajustes necessários, os aparelhos ainda passarão pela aferição do Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em média, nas cinco vias que já possuem medidores de velocidade em Vitória da Conquista, foi registrada uma queda de 50,8% nos acidentes de trânsito sem vítima, em relação ao mesmo período de 2019 e 2020. “O radar é super importante, porque ajuda a reduzir o número de acidentes e de mortes e de pessoas sequeladas. É a melhor forma de haver obediência à questão da velocidade”, avalia a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Tônia Rocha.
A Prefeitura de Vitória da Conquista afirma que irá informar amplamente, por meio dos seus canais oficiais e outras mídias, o início do funcionamento dos medidores de velocidade, quando as infrações passarão a ser notificadas e gerar os devidos encargos aos cidadãos.