O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o registro oficial da sessão, foram 75 votos favoráveis e um contrário.
A aprovação ainda não encerra a tramitação. Na consulta ao andamento oficial, o segundo turno estava em votação. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis nessa etapa, e as mudanças não entram em vigor imediatamente.
O que prevê a proposta
O texto prevê dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente com uma das folgas aos domingos, e redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
De acordo com a Exame, a transição será feita em duas etapas: 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas por semana, com dois dias de descanso. Doze meses depois, passará para 40 horas semanais.
Segundo turno ainda é necessário
A PEC foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e já passou pela Câmara dos Deputados. No Senado, o relator é Omar Aziz (PSD-AM).
Se aprovada no segundo turno sem alterações em relação ao texto da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso. Emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial.
Até a confirmação das etapas restantes e da publicação da emenda, não é correto tratar a escala 6×1 como já extinta ou a jornada de 40 horas como imediatamente vigente.
Notícia em desenvolvimento. Fontes: andamento oficial da sessão do Senado, Exame e GloboNews. Imagem de apoio: Waldemir Barreto/Agência Senado.
