Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
Merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e outros profissionais de apoio da educação básica pública poderão ter um piso salarial nacional equivalente a 75% do piso dos professores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado na terça-feira (3), mas ainda não é lei e não cria direito imediato ao pagamento.
Com base no piso do magistério de 2026, de R$ 5.130,63, o valor de referência seria de R$ 3.847,97. O texto considera trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, com remuneração proporcional para jornadas diferentes.
O Projeto de Lei 2.531/2021 contempla funções de apoio administrativo, técnico e operacional. Entre os serviços citados estão secretarias escolares, bibliotecas, limpeza, manutenção e alimentação nas escolas públicas.
De autoria da então deputada Rose Modesto, o projeto determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável e defendeu que a ausência de uma referência nacional contribui para desigualdades salariais e rotatividade nas equipes.
Financiamento ainda será discutido
O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deverá analisar os efeitos financeiros da proposta. A aprovação na Comissão de Educação, portanto, não encerra a tramitação legislativa.
Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou concordar com o mérito, mas cobrou uma avaliação dos custos para os entes públicos. Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a valorização dos profissionais e a busca de alternativas de financiamento na CAE.
Fontes: CNN Brasil e Agência Senado.
