Câmara aprova criação de novos cargos comissionados na Prefeitura; Impacto anual será de 4 milhões

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou em primeira votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira (01), todos os 05 Projetos de Lei Complementar que criam diversos cargos comissionados na administração pública da Prefeitura de Vitória da Conquista. Os vereadores da bancada do PT e Andresson do PCdoB votaram contra, mas foram vencidos.

Os projetos aprovados criam cargos comissionados e altera a estrutura na Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita, Gabinete Civil, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Saúde, Secretaria de Serviços Públicos, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Os novos cargos custarão 4,3 milhões de reais aos cofres públicos, com o GEAT – Gratificação de Atividade Especial – pode chegar até 8 milhões de reais. “Nós estamos numa pandemia, com crise financeira, crise econômica, a prefeitura sem recursos, não sei com que ‘varinha de condão’ a prefeita vai conseguir em 11 meses ter um gasto anual, com cargos de nomeação de mais de 4 milhões e meio. Não se justifica mais 48 cargos de nomeação e ainda infringindo uma determinação do Tribunal de Justiça, no caso dos Procuradores”, protestou a vereadora Márcia Viviane do PT.

O vereador Chico Estrela (PTC), defendeu a aprovação dos projetos, alegando que na gestão do PT também foram criados diversos cargos comissionados e que estes são necessários para o melhor funcionamento das secretarias em face ao crescimento da cidade. “Dr. Guilherme criou 70 cargos comissionados e foi aprovado. Não há necessidade dos meus pares do partido dos trabalhadores votarem contra, simplesmente porque eles não estão no poder”, provocou o líder da Prefeita.

Confira nos links a íntegra dos Projetos de Lei Complementar que altera a estrutura de várias secretarias:

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10487/projeto_de_lei_complementar_19-2021.pdf

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10488/projeto_de_lei_complementar_20-_2021.pdf

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10489/projeto_de_lei_complementar_21-2021.pdf

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10490/projeto_de_lei_complementar_22-2021.pdf

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10491/projeto_de_lei_complementar_23-2021.pdf

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