A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 3, no estado da Bahia, a Operação Payback, visando cumprir mandados de prisão preventiva e de busca de integrantes de uma organização criminosa especializada em furtos a bancos com atuação também em outros estados.

De acordo com a PF, a investigação foi iniciada a partir da ocorrência de dois furtos e uma tentativa de furto em agências bancárias nas cidades de Feira de Santana, Simões Filho e Alagoinhas, no interior da Bahia, todas no mês de março de 2020. O grupo agia durante a madrugada, invadindo as agências bancárias através de aberturas feitas nas paredes, normalmente a partir de imóveis contíguos – alugados para a ação criminosa.

Após investigações, a Polícia Federal afirma que foram identificadas cinco pessoas envolvidas nos crimes, contra as quais foram expedidos os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, cumpridos por equipes de policiais federais nos estados da Bahia, Santa Catarina e São Paulo. À exceção de um deles, todos os demais suspeitos identificados ao longo das investigações são reincidentes neste tipo de crime.

Ainda conforme a PF, além do valor subtraído, o prejuízo compreende ainda os danos causados aos prédios, instalações, equipamentos e serviços bancários. A investigação prosseguirá com o objetivo de identificar os demais autores e apurar os crimes de lavagem de dinheiro, inclusive para recuperação dos valores subtraídos e arrecadação das coisas obtidas com o produto dos crimes. (A TARDE)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (3/9) a Operação Circuito Fechado, para apurar o desvio de valores do DNIT por meio de contratações fraudulentas de uma empresa do ramo de TI. São investigados três contratos que foram realizados com o DNIT, no período compreendido entre 20/07/2012 e 22/10/2019, que viabilizaram o desvio de mais de R$ 40 milhões.

Estão sendo cumpridos 9 mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca e apreensão em endereços situados no Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Paraná. Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de 6 imóveis e 11 veículos.

Trata-se da segunda fase da Operação Gaveteiro, que foi deflagrada em 06/02/2020, com o objetivo de apurar o desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular dessa mesma empresa.

Após a coleta das provas resultantes do cumprimento dos mandados judiciais deferidos na Operação Gaveteiro, a Polícia Federal descobriu que o Ministério do Trabalho foi apenas um dos tentáculos da organização criminosa. Veio à tona um esquema bem maior, envolvendo empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de T.I. que era vendida aos órgãos, sempre por meio de licitações fraudadas, além da cooptação de servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes.

Além de direcionar a contratação, os agentes públicos maximizavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento. Esses servidores cooptados também efetivavam uma pesquisa de preços viciada, instando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado. O golpe final era dado na fase ostensiva do pregão eletrônico, com a disputa de lances entre comparsas, os quais simulavam uma competição que era vencida por uma empresa previamente designada pelo desenvolvedor da ferramenta, dentro de um CIRCUITO FECHADO.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal. (mais…)