A investigação deflagrada pelos promotores investiga irregularidades na compra de leitos hospitalares, em 2014. Além da arma achada na casa do ex-governador, também foi encontrada uma mala recheada de dinheiro, com cédulas de real e de dólar. A quantia estava com Adriana Aparecida Zanini, vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (Ibesp). A entidade faria parte do esquema de corrupção que é investigado pelo MP.

O ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e o presidente da Ibesp, Luiz Carlos do Carmo, também estão entre os alvos – ele é homônimo de um senador eleito por Goiás, portanto, não se trata da mesma pessoa. As supostas propinas teriam sido pago na gestão do petista. A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). São cumpridos, ao todo, 13 mandados de busca e apreensão. (mais…)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e converteu sua pena em prisão domiciliar por causa da pandemia do coronavírus.

A decisão foi proferida na noite de ontem. Na semana passada, o ex-ministro, que cumpre pena em um presídio em Salvador, teve resultado positivo para covid-19, mas uma contraprova dias depois apontou resultado negativo.

Em seu despacho, Toffoli justifica a concessão da prisão domiciliar devido ao “agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido”. O ex-ministro está no grupo de risco por ter mais de 60 anos e possuir comorbidades (hipertensão).

Geddel terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprirá prisão domiciliar até que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o cumprimento de penas durante a pandemia perca a validade.

Em março, o ministro do STF Edson Fachin, relator original da causa, negou pedido da defesa de Geddel para que ele cumprisse pena em prisão domiciliar. Na decisão de ontem, Toffoli ressaltou que Fachin poderá reexaminar o caso, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Ministro de Lula e Temer e aliado de Herzem

Geddel foi ministro da Integração Nacional no governo Lula (PT) e da Secretaria de Governo da gestão Michel Temer (MDB). Em julho de 2017, ele foi preso preventivamente após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.

Em 2019, ele foi sentenciado a 14 anos de prisão por suposta associação criminosa e lavagem de dinheiro, pela Segunda Turma do STF.

(UOL)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (9) colocar em prisão domiciliar – com tornozeleira eletrônica – o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que segue foragida. O habeas corpus, que tramita sob segredo de Justiça, foi analisado por Noronha durante o recesso do tribunal.

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia, interior de São Paulo, na casa de Frederick Wassef, então advogado de Flávio. O ex-assessor parlamentar é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. O nome do ex-assessor parlamentar veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou movimentações financeiras atípicas de integrantes do gabinete de Flávio na Alerj.

No habeas corpus, a defesa de Queiroz pedia a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citaram o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Noronha decidiu estender a prisão domiciliar para Márcia Queiroz, “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, de acordo com o STJ.

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz é preso em Atiabaia (SP) na investigação sobre ‘rachadinhas’ no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Foto: Sebastião Moreira / EFE

A íntegra da decisão de Noronha não foi divulgada. Segundo a assessoria do STJ, o presidente do STJ levou em conta as “condições pessoais de saúde” de Queiroz, que se enquadrariam naquelas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere de não encarceramento em face da “situação extraordinária da pandemia”.

Noronha determinou que Queiroz e sua mulher deverão indicar o endereço onde cumprirão a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Também proibiu os dois de manterem contato com terceiros, seja quem for, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos. O casal também deverá desligar as linhas telefônicas fixas e entregar à Polícia todos os telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua. (mais…)