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O governo Lula sofre derrota na questão da ‘saidinha’ de presos nesta terça-feira (28). Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O veto foi derrubado nesta terça-feira (28) pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções. O governo não descarta recorrer agora ao STF. O deputado federal Waldenor Pereira (PT) de Vitória da Conquista, não participou da votação.
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Sendo assim, deputados e senadores tornaram ainda mais rígidas as saidinhas, pois não autorizam que os presos saíam dos presídios temporariamente para praticar atividades que ajudam o retorno ao convívio social e visitar familiares.
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Placar da derrubada do veto de Lula sobre lei da “saidinha” dos deputados (à esquerda) e dos senadores (à direita) — Foto: Reprodução/TV Senado
Só serão autorizados deixar a cadeia temporariamente o presidiário que for estudar – ensino médio, superior, cursos profissionalizantes ou supletivos. O detento precisa fazer o pedido até cinco saídas de sete dias ao longo do ano ou durante o período do curso.
Em relação aos crimes hediondos, a lei proíbe que os condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, deixem temporariamente a prisão.
Em abril, Lula vetou trechos do projeto, alegando que não permitir que o preso visitasse a família e participasse de atividades para ser inserido novamente ao convívio social levaria o sistema carcerário a ter problemas a médio/longo prazo, além de enfraquecer os laços afetivos-familiares.
Os trechos vetados pelo presidente foram sugestões de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Na ocasião, o ministro justificou dizendo que se o presidente sancionasse a proibição da saidinha, estaria ferindo o direito à dignidade humana, que está previsto na Constituição.
No entanto, opositores do governo dizem que a justiça não pode beneficiar quem cometeu crimes. O grupo também alega que muitos presos usam as saidinhas para fugirem da prisão e cometerem crimes.
Fontes: G1/IG