O Governo Municipal fez a entrega, nesta sexta-feira (27), do Complexo de Escuta Protegida, o primeiro do Nordeste completamente em consonância com a lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial como mecanismos para prevenir e coibir a violência contra meninos e meninas.
A cerimônia de inauguração teve as presenças da ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e João Roma, da Cidadania, além da participação especial, por vídeo, da Rainha Silvia, da Suécia. Todos foram enfáticos em destacar a iniciativa de Vitória da Conquista, considerada um exemplo para o Brasil.
A ministra Damares Alves elogiou a iniciativa e o pioneirismo de Vitória da Conquista ao implementar o Complexo de Escuta Protegida. “O que vai acontecer aqui, a partir desta inauguração, será um laboratório e um modelo para o Brasil. Em 2016, fiz um compromisso com o então prefeito Herzem Gusmão, antes de me tornar ministra, para que ele trabalhasse para transformar Vitória da Conquista no melhor lugar do Brasil para se nascer mulher. E hoje, emocionada, vejo este compromisso começa a virar realidade”, declarou.
Damares, que já residiu em Vitória da Conquista na infância, relatou o drama de ter sido, ela própria, vítima de estupro, ainda com seis anos de idade, e de não ter podido falar disso durante toda a sua infância. “Hoje, justamente na cidade em que fui machucada, tenho a oportunidade de, como ministra, dar início a um grande trabalho no Brasil pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes. Este momento proporcionado por Vitória da Conquista é de uma importância extraordinária para minha vida e de grande mudança para a nação. Deus não suporta mais os gemidos das crianças nesta terra”, salientou a ministra.
O ministro da Cidadania, João Roma, prometeu empenho para que o Governo Federal dê apoio à administração municipal ajudando Vitória da Conquista, sobretudo, em suas políticas de direitos humanos. “A construção deste Complexo representa um marco para a proteção das crianças e adolescentes. Assim, iremos avançar no aperfeiçoamento das nossas políticas sociais, para oferecer aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade o direito de modificar sua realidade”, destacou João Roma.
Na ocasião, a criadora da World ChildHood Foundation, a rainha Silvia, da Suécia, enviou de Estocolmo um vídeo em que aborda a urgência de políticas públicas para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes, principalmente a violência sexual e parabenizou Vitória da Conquista pela implementação do Complexo de Escuta Protegida. “Com este gesto de compromisso com os direitos humanos de crianças e adolescentes, Vitória da Conquista oferece ao Brasil uma boa prática de trabalho conjunto entre os entes federados. Reafirmamos nossa expectativa para que sirva de inspiração aos outros estados e municípios”, disse a rainha.
Rainha da Suécia elogia iniciativa da Prefeitura de Vitória da Conquista de implantar Complexo de Escuta
A inauguração do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista representa um marco nas políticas públicas de proteção à criança e o adolescente. O município é o primeiro do Nordeste a implementar a lei 13.431/2017, que assegura, por meio de procedimentos especiais como a Escuta especializada e o depoimento especial, que meninos e meninas vítimas ou testemunhas de violência possam ser ouvidas em ambiente especial e protegido – e apenas uma vez -, por todos os órgãos envolvidos no inquérito, evitando a revitimização e acelerando o processo.
Pelo pioneirismo e pela importância do equipamento, Vitória da Conquista passa a ser visto como um exemplo para o Brasil, considerando a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida.
O ineditismo trouxe à cidade as principais autoridades da área da infância e adolescência do estado e do país, incluindo a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Cidadania, João Roma, além de representações do Unicef e da ChildHood, instituições com larga atuação e reconhecimento internacional na proteção de crianças e adolescentes.
A ChildHood Brasil é parte da World Childhood Foundation, criada em 1999, pela rainha Sílvia Renata Sommerlath, da Suécia, filha de uma brasileira, com o objetivo de promover melhores condições de vida e de defesa do direito das crianças contra a pobreza e o abuso sexual.
A instituição é parceira, desde 2019, da Prefeitura de Vitória da Conquista no projeto da implementação da Lei da Escuta Protegida e do complexo inaugurado nesta sexta-feira (27). A ChildHood foi representada presencialmente no evento de inauguração por Laís Peretto, diretora executiva e Itamar Gonçalves, gerente de Advocacy no Brasil, mas a mensagem alusiva ao momento histórico veio da própria rainha da Suécia, que enviou um vídeo gravado no palácio real, em Estocolmo.
Na fala de quatro minutos, ela parabenizou a todos os envolvidos no que considerou um “importante passo no enfrentamento das violências em especial da violência sexual contra crianças e adolescentes”, que foi a criação do Complexo de Escuta Protegida. Em nome da World ChildHood Foundation – ChildHood Brasil, a rainha se disse orgulhosa por poder participar de tão importante conquista. “Nos enche de esperança saber que iniciativas como esta podem fazer muita diferença na vida de um criança ou adolescentes vítimas de violências, em especial a violência sexual”, afirmou.
A criadora da World Childhood Foundation disse ter “certeza de que uma equipe especializada e adequadamente preparada pode oferecer às crianças e adolescentes a atenção digna e proprietária que lhe é devida. O Complexo vai possibilitar ao município completar o escopo institucional previsto na Lei 13.431/17, com espaço adequado e metodologia para um depoimento especial. O depoimento colhido em data próxima do fato ocorrido permite que a criança ou adolescente possa prover mais evidência para contribuir com as autoridades dos trabalhos de investigação”.
Segundo a rainha da Suécia, pelas experiências em curso no Brasil e em todos os outros países do mundo, sabe-se que os serviços integrados possibilitam encurtar a via crucis que as crianças e adolescentes precisam percorrer para serem atendidos. “Com esse gesto de compromisso com os direitos humanos de crianças e adolescentes, Vitória da Conquista oferece ao Brasil uma boa prática de trabalho conjunto com os entes federados para implementação da lei”, elogiou.
Ela observa, no entanto, que “é sempre importante lembrar que uma resposta sistêmica à complexidade do fenômeno da violência contra a criança e o adolescente demanda também a implementação de ações profundas, efetivas e eficazes de prevenção bem como de atenção aos autores da violência que possam interromper a perpetuação desse ciclo”.
Sílvia Renata Sommerlath enfatizou que a expectativa dela e da ChildHood é de que a iniciativa de Vitória da Conquista possa servir de inspiração para os governos de outros estados e municípios, lembrando que “o Brasil vem adotando medidas substantivas na direção apontada na convenção sobre os direitos da criança de criar oportunidades para a criança ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito”.
A rainha Sílvia encerrou a fala sob aplausos, parabenizando Vitória da Conquista e o Brasil pelo momento representado pelo Complexo de Escuta Protegida entregue na sexta-feira pela prefeita Sheila Lemos
O Complexo de Escuta Protegida será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e parceiros, como o Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Segurança Pública. Para a viabilização do equipamento e a implementação da lei 13.431/2017, a Prefeitura de Vitória da Conquista contou com a assessoria da ChildHood Brasil, que, em 2019, assinou o convênio de cooperação com o município.