O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira, 28 de junho de 2019, novo adiamento para a adoção das placas do Mercosul em todos os estados brasileiros.
A decisão coloca um fim na intenção do presidente Jair Bolsonaro de anular a placa, como manifestou inúmeras vezes tanto na campanha eleitoral, quanto após eleito.
Em uma live no Facebook em 14 de março, Bolsonaro mostrou seu descontentamento com o sistema de placas do Mercosul. Citando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro afirmou: “Vamos ver se a gente consegue anular a placa do Mercosul. É um constrangimento, uma despesa a mais”.
Pela decisão do Contran desta sexta-feira, não só o sistema persiste, como terá de ser adotado até o dia 31 de janeiro de 2020. O prazo anterior determinava que o sistema passasse a vigorar em todo o país até este final de semana, dia 30 de junho. Segundo o Contran, o novo prazo dará mais tempo aos Detrans dos estados para credenciar os fabricantes das novas placas.
Além da nova data para que estados e o Distrito Federal se adequem ao novo padrão, a Resolução nº 780, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira determina que a placa Mercosul não será mais obrigatória no caso de transferências de propriedade do veículo, como era exigido anteriormente, a não ser em caso de mudança de cidade.
Segundo informou Jerry Adriane Dias, diretor do Denatran, são realizadas atualmente cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, o que implicará em economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final.
Outra novidade está na simplificação do visual. A exigência do lacre foi derrubada, seguindo determinação de 2018, assim como o efeito de ondas sinusoidais e a película refletiva nos caracteres.
O QR Code, item obrigatório da placa, permitirá por meio de um aplicativo do Denatran que as autoridades possam ler o código para verificar possíveis irregularidades relacionadas ao veículo e acessar informações.
A expectativa do governo é que o QR Code ajude ainda a coibir clonagens e falsificações de placas veiculares.
Até o momento sete estados já emitem a nova placa: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Os mais de 2 milhões de veículos já emplacados pelo padrão Mercosul não precisarão trocar as placas pelas versões revisadas.
Para ler a Resolução na íntegra, baixe os arquivos:
Fonte: DIÁRIO DO TRANSPORTE – Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes